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Previous issue date: 2018-10-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação se propõe a analisar se, na teoria da soberania de Jean Bodin, é possível identificar a existência de limitações à ação daquele que exerce a soberania em uma República. A partir da resposta a essa questão, procura-se investigar se há ou não coerência no conceito de soberania apresentado por Bodin, fundamentando-se na análise de perspectivas divergentes a esse respeito. Nesse sentido, três posicionamentos podem ser destacados entre os comentadores de Bodin. O primeiro inclui os defensores da tese que aponta uma contradição no pensamento de Bodin, uma vez que este defende uma soberania absoluta, porém não ilimitada. Numa segunda perspectiva se encontram os defensores da tese conciliadora, que sustenta a coerência da concepção de soberania bodiniana. Há também uma terceira via, composta por aqueles comentadores que defendem uma posição mista, no sentido de uma coerência parcial do conceito de soberania de Bodin. Para empreender essa pesquisa, proceder-se-á, inicialmente, a uma análise dos limites da soberania na teoria da soberania de Bodin, partindo-se de alguns conceitos-chave para a compreensão do conceito de soberania do autor, até a exposição e análise dos limites estabelecidos por Bodin ao exercício do poder soberano. Por fim, será feita uma exposição crítica desses limites, abordando os posicionamentos opostos dos comentadores que defendem a coerência ou a contradição no pensamento de Bodin, e expondo alguns elementos que poderiam indicar uma leitura conciliatória das ideias apresentadas. / The present dissertation aims to analyze if, in Jean Bodin’s theory of sovereignty, it is possible to identify the existence of limitations to the acts of that who holds the sovereignty in a Republic. As of the answer to this question, we will try to establish whether or not the concept of sovereignty presented by Bodin is coherent, based on the analysis of divergent perspectives in this regard. In this sense, three perspectives can be highlighted among Bodin's commentators. The first includes proponents of the thesis that points to a contradiction in Bodin's thinking, since he advocates for an absolute but not unlimited concept of sovereignty. In a second perspective are the proponents of the conciliatory thesis, which asserts the coherence of Bodin’s concept of sovereignty. There is also a third way, comprised by those commentators who defend a mixed position, which affirms the partial coherence of Bodin's concept of sovereignty. To undertake this research, we will initially analyze the limits of sovereignty in Bodin's theory of sovereignty, starting with some key concepts for the understanding of the author’s concept of sovereignty, then proceeding to the exposition and review of the limits established by Bodin to the exercise of sovereign power. Finally, a critical exposition of these limits will be made, addressing the opposing positions of the commentators who defend the coherence and the contradiction in Bodin's thought, and exposing some elements that could lead to a conciliatory reading of the presented ideas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7652 |
| Date | 30 October 2018 |
| Creators | Mello, Jezreel Antonio |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5246255686057823, Helfer, Inácio |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Unisinos, Brasil, Escola de Humanidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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