Este trabalho examina a disciplina legal da remuneração dos administradores das sociedades anônimas. A análise é feita a partir de três perspectivas: (i) a dos incentivos que as estruturas de remuneração podem gerar ao desempenho dos administradores; (ii) a dos problemas e conflitos que a remuneração pode causar, notadamente entre os acionistas controladores e os não controladores, bem como entre os administradores e os acionistas; e (iii) a das soluções que a remuneração proporciona, sobretudo ao alinhar os interesses dos administradores com os da companhia e dos acionistas. Entre os objetivos esperados estão a contribuição para as discussões teóricas sobre a remuneração dos administradores e o aperfeiçoamento da aplicação da sua disciplina legal. Para tanto, serão de especial importância os comentários sobre a necessidade de aprimoramento das práticas de governança corporativa, em particular (i) a transparência, como mitigador de assimetria informacional e indutor de comportamentos adequados; e (ii) o comitê de remuneração, como elemento agregador de independência e redutor dos conflitos de interesse. Do ponto de vista estrutural, o trabalho divide-se em 6 capítulos. O primeiro contextualiza a importância da discussão teórica sobre o tema à luz de três recentes eventos: (i) a edição da Instrução CVM nº 480, de 2009; (ii) o crescimento do mercado de capitais brasileiro; e (iii) a dispersão da propriedade acionária observada em algumas companhias e a relação entre essa dispersão e a remuneração dos administradores. O segundo capítulo faz uma incursão na discussão sobre a remuneração dos administradores nos Estados Unidos, tratando dos problemas de agência e da remuneração como solução parcial para os referidos problemas ou parte integrante deles. O terceiro capítulo cuida da disciplina da remuneração dos administradores na Lei nº 6.404, de 1976. Os capítulos 4 e 5 tratam de modo específico de duas das modalidades de remuneração historicamente mais importantes nas companhias brasileiras: a participação nos lucros e a remuneração baseada em ações, particularmente as opções de compra de ações. Por fim, o sexto capítulo fecha o trabalho com considerações finais sobre a análise realizada e sobre as reflexões e estudos ainda a serem conduzidos. / The aim of this study is to examine the legal framework of executive compensation in Brazilian corporations. The analysis is conducted from three perspectives: (i) the incentives that compensation structures can create towards the enhancement of executives performance; (ii) the problems and conflicts arising from compensation schemes, particularly between controlling and non-controlling shareholders, as well as between managers and shareholders in general; and (iii) the solutions provided by compensation schemes, especially by aligning the interests of managers with those of the company and its shareholders. Some of its intended objectives are contributing to theoretical discussions about executive compensation and improving the application of its legal framework. For these purposes, comments on the need for improvement of corporate governance practices are noteworthy, particularly when it comes to: (i) disclosure, as a measure capable of mitigating information asymmetry and inducing appropriate behavior; and (ii) the compensation committee, as an element capable of promoting independence and reducing conflicts of interest. In terms of structure, this study is divided into six (6) chapters. The first chapter contextualizes the importance of theoretical discussion on the topic, taking into account three recent events: (i) the issue of CVM Instruction No. 480, of 2009, by the Brazilian Securities and Exchange Commission; (ii) the growth of the Brazilian capital market; and (iii) the ongoing shareholding dispersion noticed in some companies and the relationship between such dispersion and executive pay. The second chapter tours the discussion about executive compensation in the United States, dealing with agency problems and with compensation schemes as either part of such problems or a partial remedy to them. The third chapter addresses the legal framework of executive compensation as established by Law No. 6,404, of 1976. Chapters 4 and 5 encompass two specific compensation schemes among the most historically important ones for Brazilian companies: profit sharing and equity-based compensation, particularly stock options. At last, Chapter 6 concludes this study with final remarks on the analysis conducted herein and on the reflections and studies to be yet carried out.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14102016-133704 |
| Date | 10 May 2013 |
| Creators | Lunardi Filho, Ferdinando Cesar |
| Contributors | Munhoz, Eduardo Secchi |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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