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Previous issue date: 2007-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has the purpose to promote a brief discussion about the develop process
theories of precarization of the labor relations since the First Industrial revolution till the
present days. Eventually, after years of social fights and political demands, the labor
universe still finds itself fragilized in front of one of the biggest deconstructive threats
of the modern neo-liberalism I mean the flexibilization of the Labor Legislation. The
economic power of the capitalistic system has intensified itself in the form of the
economies globalization, limiting social and economic inclusion opportunities,
increasing the number of workers that are excluded from the formal labor market,
emphasizing the growth of the informal labor, promoting the maximization of the
richness concentration of the international financial institutions and fortifying the
performance of the great multinational enterprisers groups. In this sense, the national
markets of labor and production have been the main target of the cumulative interests of
the global capitalistic politic. Then that appears the deregulation tendency over the
Labor Laws in spite of the free collective negotiation between employers and employees
and, the intensification of the enterprises profits. Believing that the split of the positive
labor rights symbolizes serious losses for the workers in general, this research defends
the idea that the flexibilization of the Labor s Law Consolidation is prejudicial for the
proletarian category and, in this way, it might not be completely admitted by the Law
operators. / Este estudo tem o propósito de promover uma discussão acerca do processo evolutivo
de precarização das relações de trabalho desde a Primeira Revolução Industrial até os
dias atuais. Afinal, após anos de lutas sociais e reivindicações políticas, o universo do
labor ainda se encontra fragilizado diante de uma das maiores ameaças desconstrutivas
do neoliberalismo moderno, isto é a flexibilização da Legislação Trabalhista. O poder
econômico do sistema capitalista se intensificou na forma da globalização das
economias, limitando as oportunidades de inclusão sócio-econômica, aumentando o
número de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho, enfatizando o
crescimento do trabalho informal, promovendo a maximização das concentrações de
riquezas das instituições financeiras internacionais e fortalecendo a atuação dos grandes
grupos empresariais multinacionais. Nesse sentido, os mercados nacionais de trabalho e
produção tem sido o principal alvo de impacto dos interesses cumulativos da política
capitalista global. Daí que surge a tendência desregulamentadora das Leis Trabalhistas
em prol da livre negociação entre empregadores e empregados e, da intensificação dos
lucros nas empresas. Acreditando que a quebra dos direitos trabalhistas positivados
simboliza graves perdas para os trabalhadores de um modo geral, esta pesquisa defende
a idéia de que a flexibilização das Leis Trabalhistas é prejudicial para a categoria
proletária e, portanto, não deve ser totalmente admitida pelos operadores do Direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4440 |
| Date | 27 June 2007 |
| Creators | Melo, Mariana Tavares de |
| Contributors | Cecato, Maria Aurea Baroni |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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