The interaction between rural settlements of agrarian reform under supervision of INCRA and
environmental protected areas has been propagated in the media as negative from the point of
view of the constitutional principle of sustainable development. The present work evaluates the
process of interaction between the legal system of environmental protected areas and rural
settlements of the State of Sergipe, correlating the parameter of legal effectiveness, under the
focus of the constitutional principle of sustainable development. To achieve this goal stood up
the theoretical, instrumental and legal apparatus that discipline the protected areas and rural
settlements in Brazil; was accomplished the characterization of rural settlements in Sergipe in
relation to protected areas; the relationship identified between protected areas and rural
settlements in Sergipe and, finally, the obstacles and the potential of these settlements were
analyzed in relation to the occupation of protected areas. For this, apart from documentary
research, were made visits to Settlements projects specified in the sample. As a result, in
addition to the presentation of the instruments and the legal system governing the relationship
between protected areas and settlements in Brazil, were established the potentials and obstacles
of that system and suggested sustainable alternatives when necessary. / A interação entre assentamentos rurais de reforma agrária sob supervisão do INCRA e áreas
ambientais protegidas tem sido propagada nos meios de comunicação como negativa do ponto
de vista do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. O presente trabalho avalia
o processo de interação entre o sistema jurídico-ambiental brasileiro de áreas protegidas e os
assentamentos rurais do Estado de Sergipe, correlacionando o parâmetro da efetividade jurídica,
sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Para alcançar este
objetivo levantou-se o aparato teórico, instrumental e jurídico que disciplina as áreas protegidas
e assentamentos rurais no Brasil; efetivou-se a caracterização dos assentamentos rurais em
Sergipe em relação às áreas protegidas; identificou-se a relação entre assentamentos rurais e as
áreas protegidas em Sergipe e, finalmente, os obstáculos e as potencialidades desses
assentamentos foram analisados em relação à ocupação de áreas protegidas. Para isto, além da
pesquisa documental, foram efetivadas visitas aos Projetos de Assentamentos especificados na
amostragem. Como resultados, além da apresentação dos instrumentos e do sistema normativo
que disciplinam a relação entre áreas protegidas e assentamentos no Brasil, foram constatadas
as potencialidades e os obstáculos do referido sistema e sugeridas alternativas sustentáveis
quando necessárias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4053 |
| Date | 14 March 2016 |
| Creators | Costa, Sandro Luiz da |
| Contributors | Soares, Maria José Nascimento, Pessoa, Flávia Moreira Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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