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Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The specificity of the legal phenomenon is a lasting debate in the field of legal philosophy. In his materialist theory of law, Pashukanis found the specificity of law in the realm of social relations. The legal form, Pashukanis argues, is the form of a specific social relation: it developed directly out of the exchange of commodities in the capitalist market place. Thus, the legal form is an inherently bourgeois phenomenon. In a society in which social relations appear as an endless chain of legal relations, the legal subject is a fundamental element, as it is a necessary abstraction for the grasping of law as a concrete totality. Kelsen gives precedence to the legal norm as the element able to make a relation into a legal relation, as he conceives law as a coercive order: this, for Kelsen, is the specificity of the legal phenomenon. With a legal science that disregards the historical determinations of its object, Kelsen – the most notable among neo-Kantian legal philosophers – has reached the complete split between “is” and “ought”, separating normativity from reality, and thus law from social life. Insofar as Kelsen’s pure theory of law represents the most complete theoretical expression of an autonomised modern law, apprehended by its superficial movement, the dialogue with the Marxist critique of law by Pachukanis is a prolific field of reflections on the complexity and the contradictions of the legal phenomenon. This dissertation is an attempt to revive the theoretical contribution by Pashukanis by following his critique of Kelsen's legal science. To do this, we are going to use mainly Pashukanis’ and Kelsen’s main work, respectively: The general theory of law and Marxism, 1924; and Pure the of law, in its second German edition, 1960. Also, the criticisms directed to one another, regarding the core of their legal theories, will constitute a primary source for this research. / A questão da especificidade do fenômeno jurídico é um lugar persistente nos debates jusfilosóficos. Pachukanis, em sua teoria materialista do direito, logrou encontrá-la na arena das relações sociais, considerando o direito como relação social específica vinculada à sociabilidade capitalista: a relação de troca mercantil sendo aquela relação que se expressa, especificamente, sob a forma jurídica. Assim, em uma sociedade que se apresenta como um cadeia de relações jurídicas, o sujeito de direito figura como elemento fundamental, sendo uma mediação imprescindível para a apreensão do direito como totalidade concreta. Em Kelsen há a primazia da norma como elemento capaz de dotar de juridicidade uma relação, na medida em que este concebe o direito como ordenamento coercitivo externo, residindo aí a sua especificidade. Com uma ciência do direito que despreza as determinações históricas do seu objeto, Kelsen – o mais notável entre os filósofos do direito neokantianos – chegou à completa cisão entre ser e dever-ser, apartando normatividade e realidade, e assim direito e vida social. Na medida em que a teoria pura do direito kelseniana representa a mais acabada expressão teórica do direito moderno autonomizado e apreendido a partir do seu movimento superficial, o diálogo com a crítica marxista do direito de Pachukanis se mostra um campo profícuo de reflexões acerca da complexidade e das contradições do fenômeno jurídico. Nesta dissertação, pretende-se a retomada da contribuição teórica de Pachukanis guiada pela crítica deste ao pensamento jurídico de Kelsen. Isto será feito, sobretudo, a partir da obra principal de cada autor: Teoria geral do direito e marxismo, de 1924; e Teoria pura do direito, em sua segunda edição alemã, de 1960. As críticas reciprocamente direcionadas entre Kelsen e Pachukanis, atinentes ao cerne de suas teorias, também constituirão uma fonte primária desta pesquisa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/9628 |
| Date | 27 March 2017 |
| Creators | Oliveira, Maria Angélica Albuquerque Moura de |
| Contributors | Rolim, Renata Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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