[pt] Este trabalho mostra que as regras brasileiras de dividendos mínimos fazem
com que a distribuição de proventos no Brasil seja alta relativamente aos Estados
Unidos, apesar da fraca proteção oferecida pela lei das S.A. aos acionistas
minoritários no Brasil. Ainda assim, subterfúgios legais permitem que 42% de
uma ampla amostra de empresas não financeiras com ações listadas na Bovespa
distribuem menos dividendos do que o previsto em estatuto. Tal retenção de
ganhos poderia ser benéfica aos acionistas, visto que garante financiamento a
novos projetos. Entretanto, dados de investimentos das empresas listadas na
Bovespa mostram que este não parece ser o caso: à exceção de períodos com forte
restrição ao crédito, a regra brasileira de dividendos mínimos protege os acionistas
minoritários sem prejudicar a capacidade das firmas financiarem oportunidades de
investimento. / [en] This paper shows that Brazil s mandatory dividend rules partly explain
why its average dividend yield is higher than in the U.S. And yet, several
Brazilian firms bypass the mandatory dividend rules. We show that 42% of a
broad sample of nonfinancial firms with shares listed at Bovespa use legal
loopholes to pay fewer dividends than the amount that their statutes call for. The
data suggest that the main reason for these firms to bypass the dividend rules is
not to ensure financing for new projects. Instead, lower dividend payments seem
to pave the way for the controlling shareholders to dilute the cash-flow rights of
minority shareholders. Thus, short of credit crunch, the Brazilian mandatory
dividend rules do protect minority shareholders, without making harder for firms
to finance investment opportunities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:16280 |
| Date | 15 September 2010 |
| Creators | THEO COTRIM MARTINS |
| Contributors | WALTER NOVAES FILHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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