[pt] Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos
humanos e da
democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua
criminalização na
perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de
direito e da construção
normativa e política dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos enquanto direitos
humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema
objeto de grande
polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No
presente estudo, que se
utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do
conhecimento tais como:
do direito, da sociologia, da ciência política e da
criminologia, buscamos analisar
a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se
ressaltar que a permanência
da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma
questão de proteção da
vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder
entre determinados atores
sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à
autodeterminação sobre o seu
corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais
faz que do violar os
direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal
prática é seletiva, uma vez
que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal
são oriundas dos
seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e
ineficaz, haja vista o
irrisório número de processos pela prática do aborto, se
comparada com
significativas estimativas do número de abortos
praticados. Conclui-se que não há
qualquer relação entre a criminalização e o número de
abortos praticados e que, na
perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da
cidadania ampliada, faz-se
necessário que tal prática seja legalizada, como forma de
reconhecer o feminino
enquanto sujeito moral de direito. / [en] Body and power: a look at abortion under a Human Rights
and Democracy
perspective aims to talk about the abortion phenomenon and
its criminalization
from the Law point of view under influence of the
democratic Government and
the political development of sexual and reproducing rights
as human rights. This
task is an extremely hard one due to the controversial
character of this matter in
the Brazilian Contemporary Society. In this study (which
uses elements from
different areas, such as: Law, Sociology, Political
Science, and Criminology), we
analyze the theme under a female perspective. We want to
point out that the
permanent practice of abortion as a criminal act is not a
life protection matter, but
a political issue tangled with the political game among
determined social actors.
By not recognizing women´s rights upon their body,
sexuality and reproduction,
the Government is violating women´s Human Rights. The
criminalization of such
practice is selective because most of the women involved
with Criminal Justice
System come from poor and marginal segments of society.
The judgment of this
act is also ineffective due to the insignificant number of
lawsuits against abortion
practices if compared to the high estimate of practiced
abortions. We conclude
that there is no relation between criminalization and the
number of abortions and
also, under Human Rights, Democracy and Citizenship
perspective, it is necessary
that this practice become legal as a way to recognize
female as a moral individual
of rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:10063 |
| Date | 14 June 2007 |
| Creators | RULIAN EMMERICK |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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