[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object
the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution
in supporting the management of the National System of Conservation Units
(SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms
that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio
de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This
research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current
importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the
mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by
environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to
contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin,
methodology, destination and effectiveness of resources arising from
Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund
(FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of
environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for
the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the
financial and political dynamics of the application of the tool in the context of
environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro.
A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil,
as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional
policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the
application of the mechanism were also collected and organized, as well as data
related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro,
which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the
arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us
to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the
application of the CA modality under study does not directly benefit the
environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and
qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main
problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for
the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case
study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the
institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of
environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the
territorial network of the SNUC.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63843 |
| Date | 30 August 2023 |
| Creators | VALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA |
| Contributors | RODRIGO PENNA FIRME PEDROSA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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