[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e
litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a
temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais
brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais
especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta
climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa
questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que
estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil.
Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e
sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas
de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição
Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o
fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas
por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É
apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em
consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o
fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados
na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a
abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas,
pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as
populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira
proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise. / [en] The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and
Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that
address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social
segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the
climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the
dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial
conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian
agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into
enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In
addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to
contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship
with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and
contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary
to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate
litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The
Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the
Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected
by the active participation of indigenous people or quilombolas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64240 |
| Date | 06 October 2023 |
| Creators | JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES |
| Contributors | DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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