[pt] Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a
escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder
constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto
elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as
ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves
analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também
intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e
programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do
fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico,
adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado
nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões
promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do
sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente
insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e
interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram
investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista,
compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e
estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão
bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos
paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições
negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação
das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo. / [en] The aim of this study is to analyze the relationship between constituent power and
slavery in Brazil. In an attempt to gain a substantive understanding of constituent
power in Brazil, as well as the operationalization of law as a central element of
racial hierarchization and violence on this soil, the methodological tools offered
by law in Pretuguês and the analytical keys derived from the concept of a raciality
device were mobilized, also with the intention of promoting reflections on
alternative legal practices and anti-racist teaching programs. With the aim of
reading the phenomenon from epistemic keys that break down legal colonialism,
the premise is that the law is insufficient in the face of the racism embedded in
Brazilian institutions and structures. It is assumed that the answer to the divisions
promoted by the Law, especially racial ones, does not lie in the actions of the
justice system, which points to occasional and intentionally unusual and fragile
advances in the face of the great tensions, constraints and intra-institutional
interpellations promoted. In order to carry out the research, the periodicals of the
nineteenth-century black and abolitionist press were investigated, comprising the
stages of surveying, cataloging, systematizing and qualitatively studying the
information obtained. We also undertook a bibliographical review of issues related
to the problem, with a view to proposing new paradigms for the analysis of
constituent power in Brazil, from black self-inscriptions towards a new project for
a Brazilian nation and proposals for expanding the dimensions of freedom,
citizenship, equality and people.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:66023 |
| Date | 15 February 2024 |
| Creators | MALU STANCHI CARREGOSA |
| Contributors | THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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