[pt] A presente dissertação investiga e analisa a instrumentalização do processo
penal, convertido em arma de guerra – lawfare -, para viabilizar práticas autoritárias
punitivas amparadas no casuísmo, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, bem
como analisa o manejo/utilização/implementação de mecanismos de exceção
dentro da rotina democrática brasileira com o fim de eliminar um inimigo
personificado na figura do ex-presidente Lula, objetivando retirá-lo da corrida
eleitoral de 2018, estabelecendo, assim, a consolidação do golpe iniciado em 2016,
com a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho discute a Operação Lava
Jato abordando o fenômeno do intercruzamento entre direito e política (ativismo
judicial, judicialização da política e politização da justiça), analisando criticamente
a atuação da grande mídia hegemônica oligopolista brasileira. Desta forma, esta
pesquisa enfrenta essa questão a partir do fenômeno identificado como lawfare. No
capítulo introdutório, é apresentado o tema, problema, hipóteses, objeto da
pesquisa, a justificativa do trabalho, referencial teórico e metodologia da pesquisa.
No segundo capítulo são apresentadas algumas abordagens conceituais sobre o
termo lawfare, desenvolvidas por diversos intelectuais que se debruçaram sobre o
tema, trazendo a discussão para o contexto brasileiro. No terceiro capítulo, analisase
o lawfare para fins geopolíticos e empresariais, a extraterritorialidade coercitiva
universal estadunidense e como esse emaranhado de legislação internacional
impacta na soberania econômica do Brasil. No quarto capítulo defende-se que a
Operação Lava Jato foi um maxiprocesso jurídico-político-midiático utilizado
como instrumento de lawfare, interferindo no realinhamento de forças políticas no
país e abrindo caminho para implantação de um governo neoliberal extremado, com
suporte da mídia hegemônica oligopolista e da ofensiva restauradora do campo
neoliberal ortodoxo. No Anexo 1, apresenta-se parte das mensagens periciadas pela
Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing. No anexo 2, apresenta-se a decisão
favorável ao ex-Presidente Lula, proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da
ONU. / [en] The present dissertation investigates and analyzes the instrumentalization of
the criminal process, converted into a weapon of war - lawfare -, to enable punitive
authoritarian practices supported by casuism, within the scope of the so-called
Operation Car wash, as well as analyzing the management/use/implementation of
mechanisms of exception within the Brazilian democratic routine in order to
eliminate an enemy personified in the figure of former President Lula, aiming to
remove him from the 2018 electoral race, thus establishing the consolidation of the
coup that began in 2016, with the overthrow of President Dilma Rousseff. The paper
discusses Operation Car Wash addressing the phenomenon of the intersection
between law and politics (judicial activism, judicialization of politics and
politicization of justice), critically analyzing the performance of the Brazilian
oligopolistic hegemonic media. Thus, this research addresses this issue from the
phenomenon identified as lawfare. In the introductory chapter, the theme, problem,
hypotheses, research object, work justification, theoretical framework and research
methodology are presented. The second chapter presents some conceptual
approaches to the term lawfare, developed by several intellectuals who have
focused on the subject, bringing the discussion to the Brazilian context. In the third
chapter, we analyze lawfare for geopolitical and business purposes, the universal
coercive extraterritoriality of the United States and how this tangle of international
legislation impacts Brazil s economic sovereignty. In the fourth chapter it is argued
that Operation Car Wash was a legal-political-media maxi-process used as an
instrument of lawfare, interfering in the realignment of political forces in the
country and opening the way for the implantation of an extreme neoliberal
government, with the support of the oligopolistic hegemonic media. and the
restorative offensive of the orthodox neoliberal camp. In Annex 1, part of the
messages examined by the Federal Police in the context of Operation Spoofing is
presented. Annex 2 presents the decision in favor of former President Lula,
delivered by the UN Human Rights Committee.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:60996 |
| Date | 28 October 2022 |
| Creators | JOSE DA SILVA RAIMUNDO |
| Contributors | FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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