[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e
democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da
filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político
do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma
revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se
inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida
como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução
estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à
sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um
aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria
por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e,
assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de
dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das
escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos.
Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições
democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz
liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da
defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social,
no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro
da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a
contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o
enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial
epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido
na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais
revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços
públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático,
como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva
fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between
bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical
perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the
political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and
Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of
public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand
bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and
impersonality for the state execution of public activities and services, on the other
hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding.
The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus,
composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public
affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political
disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the
implementation processes of choices related to the management of public
interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to
describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic
bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the
diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the
state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic
self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within
the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to
avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework
of the political principle of the Common is defended as an alternative for
confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although
also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more
revolutionary and original propositions for the problem of social participation in
public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of
democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a
decision-making and collective structure out of the state sphere.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64238 |
| Date | 06 October 2023 |
| Creators | ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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