[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns
aspectos concernentes à interpretação da Constituição.
A tarefa de desvendar o significado da norma está
condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que
exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão
inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos
métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca
pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de
mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa
forma, fazer da Constituição em importante elemento de
integração social, investiga-se um meio que garanta a
racionalização do processo de interpretação sem perder de
vista o pluralismo característico das sociedades atuais.
Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes
habilitados para participar do debate que antecede a
fixação da substância da norma constitucional, isto é,
possibilitando a integração deliberativa de um número maior
de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante
passo no sentido de se atingir a interpretação mais
adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva
discursiva permite a introdução de um fator que debela e
mitiga a vontade individual do intérprete, além de
legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso,
mas na mesma direção, constata-se que a Constituição
moderna, em função da abertura de seu texto e da
diferenciação de densidade de suas normas, demanda a
utilização de métodos de interpretação que, em detrimento
da aplicação silogística de suas regras e princípios, a
partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica,
aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso
concreto. Nos processos de controle concentrado de
constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal
Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação
que regula a matéria, pode ser importante instrumento de
defesa desta concepção democrática da interpretação da
Constituição. / [en] This work is intended to analyze a few aspects concerning
the
interpretation of the Constitution.
The task of unfolding the meaning of the norms is
conditioned by the
semantic inconstancy of the items that exteriorize its
content and by the
comprehension inherent to every interpreter. This two data,
allied to the classic
methods of legal interpretation, make the search for the
tenor of the norm an act of
voluntarism.
As a manner to mitigate the individual choices of the
interpreter and,
therefore, make the Constitution an important element of
social integration, we
shall investigate a manner that guarantees the
rationalization of the interpretation
process without losing the pluralism characteristic of the
current societies.
We believe that upon the expansion of the list of agents
qualified to
prepare the debate that antecedes the determination of the
substance of the
constitutional norm, i.e., allowing the deliberative
integration of a larger number
of sectors of society, therefore moving in a great deal in
order to reach the most
pertinent interpretation of the Constitution. We believe
that this discursive
perspective allows the introduction of a factor that
restricts and mitigates the
individual will of the interpreter, further legitimating
the imposition of the
Constitution itself.
Furthermore, but in the same direction, we verify that the
modern
Constitution demands the use of interpretation methods
that, due to the opening of
its text and the differentiation of the density of its
norms and in detriment to the
syllogistic application of its rules and principles from
the superiority of the norm,
valorize the topic orientation, approximating the decisions
made by the interpreter
in the correct case. In the processes of concentrated
control of constitutionality in course
before the Federal High Court, the figure of the amicus
curiae, due to the
legislation applicable to the issue, may be important
instrument of defense of this
democratic conception of the interpretation of the
Constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:5423 |
| Date | 08 September 2004 |
| Creators | LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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