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[en] THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS' MEANING / [pt] A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS

LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO 08 September 2004 (has links)
[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos concernentes à interpretação da Constituição. A tarefa de desvendar o significado da norma está condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa forma, fazer da Constituição em importante elemento de integração social, investiga-se um meio que garanta a racionalização do processo de interpretação sem perder de vista o pluralismo característico das sociedades atuais. Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes habilitados para participar do debate que antecede a fixação da substância da norma constitucional, isto é, possibilitando a integração deliberativa de um número maior de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante passo no sentido de se atingir a interpretação mais adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva discursiva permite a introdução de um fator que debela e mitiga a vontade individual do intérprete, além de legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso, mas na mesma direção, constata-se que a Constituição moderna, em função da abertura de seu texto e da diferenciação de densidade de suas normas, demanda a utilização de métodos de interpretação que, em detrimento da aplicação silogística de suas regras e princípios, a partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica, aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso concreto. Nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação que regula a matéria, pode ser importante instrumento de defesa desta concepção democrática da interpretação da Constituição. / [en] This work is intended to analyze a few aspects concerning the interpretation of the Constitution. The task of unfolding the meaning of the norms is conditioned by the semantic inconstancy of the items that exteriorize its content and by the comprehension inherent to every interpreter. This two data, allied to the classic methods of legal interpretation, make the search for the tenor of the norm an act of voluntarism. As a manner to mitigate the individual choices of the interpreter and, therefore, make the Constitution an important element of social integration, we shall investigate a manner that guarantees the rationalization of the interpretation process without losing the pluralism characteristic of the current societies. We believe that upon the expansion of the list of agents qualified to prepare the debate that antecedes the determination of the substance of the constitutional norm, i.e., allowing the deliberative integration of a larger number of sectors of society, therefore moving in a great deal in order to reach the most pertinent interpretation of the Constitution. We believe that this discursive perspective allows the introduction of a factor that restricts and mitigates the individual will of the interpreter, further legitimating the imposition of the Constitution itself. Furthermore, but in the same direction, we verify that the modern Constitution demands the use of interpretation methods that, due to the opening of its text and the differentiation of the density of its norms and in detriment to the syllogistic application of its rules and principles from the superiority of the norm, valorize the topic orientation, approximating the decisions made by the interpreter in the correct case. In the processes of concentrated control of constitutionality in course before the Federal High Court, the figure of the amicus curiae, due to the legislation applicable to the issue, may be important instrument of defense of this democratic conception of the interpretation of the Constitution.
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[en] NOBODY LIVES WITHOUT FRIENDSHIP!: THE IMPORTANCE OF THE POLITICAL FRIENDSHIP OF THE SENIOR COLLABORATORS OF THE UNATI/UERJ / [pt] NINGUÉM VIVE SEM AMIZADE!: A IMPORTÂNCIA DA AMIZADE POLÍTICA DOS IDOSOS COLABORADORES DA UNATI/UERJ

CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA 21 June 2006 (has links)
[pt] O presente estudo foi realizado na Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI/UERJ, tendo por objetivo compreender o significado do fenômeno da amizade, na perspectiva dos direitos, privilegiando a sua dimensão política, enquanto ação desenvolvida nos espaços público e privado, pelos idosos do Projeto Idosos Colaboradores, coordenado pelo Serviço Social, através de uma revisão da literatura e de uma pesquisa empírica realizada junto aos referidos idosos. A pesquisa foi desenvolvida através da metodologia qualitativa apoiada no estudo de caso, através do depoimento em entrevistas semi- estruturadas com idosos, na faixa etária entre 64 a 82 anos de idade. O presente estudo está baseado fundamentalmente na teoria política de Hannah Arendt. Os principais resultados revelam a grande importância da amizade para os idosos, cuja definição, características, dimensões, foram compreendidos de forma semelhante entre eles, que também valorizam a amizade como fonte de suporte social, associada ao bem estar subjetivo, ação solidária, fraternidade, direito e dever e ação no espaço público pelo diálogo franco, aberto e sincero de conteúdo diverso, inclusive sobre política. / [en] The present study was accomplished in the Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI/UERJ, tends for objective to understand the meaning of the phenomenon of the friendship, in the perspective of the rights, privileging your political dimension, while action developed in the spaces public and private, for the seniors of the Projeto Idosos Colaboradores, coordinated by the Social Work, through a revision of the literature and of an empiric research accomplished close to the referred senior. The research was developed through the qualitative methodology, leaning in the case study, through the deposition in interviews semistructured with seniors, in the age group among 64 to 82 years of age. The present study is based fundamentally in Hannah Arendt political theory. The principal results reveal the great importance of the friendship for the seniors, whose definition, characteristics, dimensions, they were understood in a similar way among them, that they also value the friendship as source of social support, associated to the good to be subjective, solidary action, fraternity, right and to owe and action in the public space for the dialogue frank, open and sincere of several content, besides on politics.

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