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[en] THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS' MEANING / [pt] A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMASLUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO 08 September 2004 (has links)
[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns
aspectos concernentes à interpretação da Constituição.
A tarefa de desvendar o significado da norma está
condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que
exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão
inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos
métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca
pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de
mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa
forma, fazer da Constituição em importante elemento de
integração social, investiga-se um meio que garanta a
racionalização do processo de interpretação sem perder de
vista o pluralismo característico das sociedades atuais.
Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes
habilitados para participar do debate que antecede a
fixação da substância da norma constitucional, isto é,
possibilitando a integração deliberativa de um número maior
de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante
passo no sentido de se atingir a interpretação mais
adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva
discursiva permite a introdução de um fator que debela e
mitiga a vontade individual do intérprete, além de
legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso,
mas na mesma direção, constata-se que a Constituição
moderna, em função da abertura de seu texto e da
diferenciação de densidade de suas normas, demanda a
utilização de métodos de interpretação que, em detrimento
da aplicação silogística de suas regras e princípios, a
partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica,
aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso
concreto. Nos processos de controle concentrado de
constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal
Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação
que regula a matéria, pode ser importante instrumento de
defesa desta concepção democrática da interpretação da
Constituição. / [en] This work is intended to analyze a few aspects concerning
the
interpretation of the Constitution.
The task of unfolding the meaning of the norms is
conditioned by the
semantic inconstancy of the items that exteriorize its
content and by the
comprehension inherent to every interpreter. This two data,
allied to the classic
methods of legal interpretation, make the search for the
tenor of the norm an act of
voluntarism.
As a manner to mitigate the individual choices of the
interpreter and,
therefore, make the Constitution an important element of
social integration, we
shall investigate a manner that guarantees the
rationalization of the interpretation
process without losing the pluralism characteristic of the
current societies.
We believe that upon the expansion of the list of agents
qualified to
prepare the debate that antecedes the determination of the
substance of the
constitutional norm, i.e., allowing the deliberative
integration of a larger number
of sectors of society, therefore moving in a great deal in
order to reach the most
pertinent interpretation of the Constitution. We believe
that this discursive
perspective allows the introduction of a factor that
restricts and mitigates the
individual will of the interpreter, further legitimating
the imposition of the
Constitution itself.
Furthermore, but in the same direction, we verify that the
modern
Constitution demands the use of interpretation methods
that, due to the opening of
its text and the differentiation of the density of its
norms and in detriment to the
syllogistic application of its rules and principles from
the superiority of the norm,
valorize the topic orientation, approximating the decisions
made by the interpreter
in the correct case. In the processes of concentrated
control of constitutionality in course
before the Federal High Court, the figure of the amicus
curiae, due to the
legislation applicable to the issue, may be important
instrument of defense of this
democratic conception of the interpretation of the
Constitution.
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[en] NOBODY LIVES WITHOUT FRIENDSHIP!: THE IMPORTANCE OF THE POLITICAL FRIENDSHIP OF THE SENIOR COLLABORATORS OF THE UNATI/UERJ / [pt] NINGUÉM VIVE SEM AMIZADE!: A IMPORTÂNCIA DA AMIZADE POLÍTICA DOS IDOSOS COLABORADORES DA UNATI/UERJCONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA 21 June 2006 (has links)
[pt] O presente estudo foi realizado na Universidade Aberta da
Terceira Idade
- UnATI/UERJ, tendo por objetivo compreender o significado
do fenômeno da
amizade, na perspectiva dos direitos, privilegiando a sua
dimensão política,
enquanto ação desenvolvida nos espaços público e privado,
pelos idosos do
Projeto Idosos Colaboradores, coordenado pelo Serviço
Social, através de uma
revisão da literatura e de uma pesquisa empírica realizada
junto aos referidos
idosos. A pesquisa foi desenvolvida através da metodologia
qualitativa apoiada no
estudo de caso, através do depoimento em entrevistas semi-
estruturadas com
idosos, na faixa etária entre 64 a 82 anos de idade. O
presente estudo está baseado
fundamentalmente na teoria política de Hannah Arendt. Os
principais resultados
revelam a grande importância da amizade para os idosos,
cuja definição,
características, dimensões, foram compreendidos de forma
semelhante entre eles,
que também valorizam a amizade como fonte de suporte
social, associada ao bem
estar subjetivo, ação solidária, fraternidade, direito e
dever e ação no espaço
público pelo diálogo franco, aberto e sincero de conteúdo
diverso, inclusive sobre
política. / [en] The present study was accomplished in the Universidade
Aberta da
Terceira Idade - UnATI/UERJ, tends for objective to
understand the meaning of
the phenomenon of the friendship, in the perspective of
the rights, privileging
your political dimension, while action developed in the
spaces public and private,
for the seniors of the Projeto Idosos Colaboradores,
coordinated by the Social
Work, through a revision of the literature and of an
empiric research accomplished
close to the referred senior. The research was developed
through the qualitative
methodology, leaning in the case study, through the
deposition in interviews semistructured
with seniors, in the age group among 64 to 82 years of
age. The present
study is based fundamentally in Hannah Arendt political
theory. The principal
results reveal the great importance of the friendship for
the seniors, whose
definition, characteristics, dimensions, they were
understood in a similar way
among them, that they also value the friendship as source
of social support,
associated to the good to be subjective, solidary action,
fraternity, right and to owe
and action in the public space for the dialogue frank,
open and sincere of several
content, besides on politics.
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