[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito
internacional e o Direito
Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica.
Especificamente, realiza-se um
mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no
direito pátrio. Procura-se,
assim, contextualizar a produção do direito ambiental
brasileiro no cenário internacional
visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental
que recebemos. O trabalho
compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do
direito internacional e duas
partes centrais: uma abordando a negociação e
desenvolvimento da Convenção das
Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra
abordando os desdobramentos deste
texto internacional no direito brasileiro. / [en] This research focuses on the relationship between
international and
domestic Brazilian law relating to biodiversity
protection. Specifically, I map the
translation of the Convention on biological diversity
locally. I seek, thus, to place
Brazilian environmental law in the larger international
context. The work
comprises a preliminary chapter on the context of
international law and two main
parts: one on the negotiation and conclusion of the UN
Convention on Biological
Diversity and the other on its developments in Brazilian
law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:8143 |
| Date | 19 April 2006 |
| Creators | ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS |
| Contributors | NADIA DE ARAUJO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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