[pt] O estudo de caso selecionado sobre a participação na política municipal de saúde no Rio de Janeiro analisa o processo de institucionalização do Conselho Municipal (CMS) e dos Conselhos Distritais de Saúde (CODS), e sua regulamentação por iniciativas da Câmara Municipal (CM), tendo em vista os preceitos constitucionais de 1988 ao longo dos últimos 25 anos, com ênfase no período entre 2009 e 2013. Foi analisada a concomitante consolidação da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro, sua fundação, ampliação e funcionamento e enfatizadas as ações participativas recentes promovidas por setores do Ministério Público do Rio de Janeiro. A partir de análises comparativas, a pesquisa buscou situar a perspectiva própria da cidade. Considerada a dinâmica nacional, pontuou-se a lógica municipal, posta em fricção com a experiência distrital. A sistematização dos parâmetros legais das políticas públicas de saúde, o escrutínio das atas, impressão de observação participante nas Plenárias, audiências públicas, entrevistas e documentos de reuniões oitivas do Ministério Público contribuíram para a análise proposta. As reações da política carioca à perspectiva de municipalização anterior a 2008, a crise da saúde na cidade e as forças políticas resistentes foram problematizadas em perspectiva histórica. Destacaram-se enquanto pontos cruciais de dissenso político o novo modelo das OS ( Organizações Sociais) em processo de implantação pela prefeitura, e a proposta recente da Nova Empresa de Saúde da cidade – a RioSaúde. / [en] The case study about the participation on the Rio de Janeiro Municipal health policies analyses both the process of institutionalization of the Conselho Municipal (CMS) and the Conselhos Distritais de Saúde (CODS) and their regulamentation by initiatives of the Câmara Municipal (CM), taking into consideration the constitutional principles of 1988 over the past 25 years, with emphasis on the period between 2009 and 2013. The concomitant consolidation of the Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro is also analyzed, as well as its founding, growth and functioning, concentrating on the recent participative actions promoted by sectors of the Ministério Público of Rio de Janeiro. Based on comparative analyses, the research tried to point out the city s own perspective. Taking into consideration the national dynamic, the research contrasted the municipal logic with the district experience. The systematization of the legal framework of public health policies, meetings notes, participatory observation of meetings, public audiences, interviews and documents of the Hearing Sessions of Ministério Público were all used to construct the present analysis. Reactions of Rio de Janeiro s politics to the then possible municipalization prior to 2008, the health crisis in the city and the political forces that resisted were considered in a historical perspective. The crucial points of political dissent concentrated on the new model of OSes (Organizações Sociais) that were being implemented by the Prefeitura Municipal and the proposal of a new health office for the city called RioSaúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:24958 |
| Date | 22 July 2015 |
| Creators | ALESSANDRA MAIA TERRA DE FARIA |
| Contributors | LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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