[pt] O trabalho consiste na avaliação de políticas públicas de combate ao racismo, mais especificamente as de caráter punitivo, e de sua eficiência como mecanismo de promoção da igualdade racial. Fruto de longa luta política por militantes negros, a criminalização do racismo representa, para o movimento social, um importante marco normativo no combate à discriminação racial. Para os representantes da Criminologia Crítica, o sistema penal, por ter base de sustentação racista, não poderia servir de caminho para o projeto emancipatório dos negros e negras no Brasil. As limitações e possibilidades de uso do direito para defesa da conformação sadia das identidades apresenta-se como questão necessária para lidar com essa tensão. A partir da aproximação das categorias de análise utilizadas pela Teoria do Reconhecimento e pela Criminologia Crítica, pretende-se formular um referencial teórico-prático que sirva de guia para a articulação de medidas jurídicas adequadas às demandas por reconhecimento. / [en] The work consists in evaluating public policies to combat racism, more specifically those of a punitive character, and its effectiveness as a mechanism for promoting racial equality. Result of long political struggle by black militants, the criminalization of racism is, for them, an important normative framework to
combat racial discrimination. For others, the penal system, having racist support base, could not serve as a path to the emancipatory project of black men and women in Brazil. The limitations and possibilities of using the law to defend the identities of sound conformation appears as question needed to deal with this
tension. From the approximation of categories of analysis used by the Theory of Recognition and the Critical Criminology, aims to formulate a theoreticalpractical guide for articulating appropriate legal measures to demands for recognition.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:34475 |
| Date | 18 July 2018 |
| Creators | THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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