[pt] A legalização dos procedimentos de terceirização irrestrita (Lei. 13.429/17) e da reforma trabalhista (Lei. 13.467/07) representam um contexto de crise e reorganização do direito do trabalho no Brasil. Essa dissertação tem como objetivo questionar as bases do contrato de trabalho, centralizando o corpo das pessoas que trabalham como ponto fundamental para a discussão. Tratarei de críticas ao direito do trabalho, procurando como a própria construção abstrata e universal de seus sujeitos e objeto podem ter contribuído para essa crise. Mobilizando correntes interseccionais e decoloniais, argumentarei como os sistemas de dominação do capitalismo, colonialidade, heteropatriarcado e racismo operam nas diversas discriminações no mercado de trabalho. Para isso, analisarei diretamente o texto da reforma trabalhista, mais especificamente o seu Título II-A / Do dano extrapatrimonial, que simboliza a positivação de discriminações no direito brasileiro, relacionada principalmente às reparações dos danos extrapatrimoniais, agora vinculados ao último salário da vítima. / [en] The legalization of unrestricted outsourcing procedures (Law 13.429/17) and the labor reform (Law 13467/07) represent a context of crisis and reorganization of labor law in Brazil. This dissertation aims to question the basis of the labor contract, centralizing the body of the people who work as a fundamental point for the discussion. I will deal with criticisms of labor law, looking at how the very abstract and universal construction of their subjects and objects may have contributed to this crisis. By mobilizing intersectional and decolonial currents, I will argue how the systems of domination of capitalism, coloniality, heteropatriarchy, and racism operate in the various forms of discrimination in the labor market. For this purpose, I will directly analyze the text of the labor reform, specifically its Title II-A / Dignitary Torts, which symbolizes the discrimination
by positive law in Brazilian law, related mainly to reparations for dignitary torts, now linked to the last salary of the victim.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:45589 |
| Date | 26 September 2019 |
| Creators | MARCOS ARAGAO COUTO DE OLIVEIRA |
| Contributors | MARCIA NINA BERNARDES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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