[pt] Este trabalho apresenta a constituição histórica dos regimes de proteção aos refugiados em suas três esferas - global, regional e nacional -, assumindo sua complementariedade na consolidação da proteção aos deslocamentos forçados. Partindo de uma pressuposição construtivista, esta abordagem apresentará os marcos de proteção ao refúgio como construtos históricos fomentados dentro de interações sociais e que estão em fluxo contínuo de especificação sobre os novos carecimentos humanos. Nessa perspectiva construtivista que integra abordagens interdisciplinares para os estudos internacionais, será empregado o vocábulo regime em relação às construções de proteção, com normativas, princípios e vias procedimentais em torno da temática do refúgio. Assim, emoldurado por uma estrutura cronológica, a pesquisa começará da esfera mais ampla da Convenção de 1951, passando pela esfera Regional para culminar no marco de proteção nacional ao refugiado. Especial enfoque será dado à esfera regional na ampliação da definição de refugiado, que se concretiza na América Latina por meio da Declaração de Cartagena de 1984, a fim de superar os limites eurocêntricos da definição clássica. Tal abordagem da região está conectada ao Brasil que incorpora na lei 9.474/97 a definição clássica internacional e a definição ampliada de graves e generalizadas violações de direitos humanos de Cartagena. Traçado o caminho, esta dissertação apresenta dentro do marco do regime nacional de refúgio a resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos por meio da Operação Acolhida. Portanto, analisaremos os eixos da gestão migratória militarizada brasileira, que ocorre com forte proeminência das Forças Armadas. A esse respeito, o trabalho destaca a simultaneidade da lógica humanitária e securitária da resposta nacional, que demonstra ambivalência entre proteger o venezuelano e proteger-se dele. / [en] This work presents a historical constitution of the refugee protection regimes, in their three spheres - global, regional, and national – assuming its complementarity in consolidating the protection to the forced displacement. Starting from a constructivist presupposition, this approach will present the refuge protection framework as historical constructs fostered within social interactions, and which are in a continuous flow of specification over the new human needs. From this constructivist perspective that integrates interdisciplinary approaches to the international studies, the word regime will be used, in relation to the constructions of protection, with norms, principles and procedural pathways, around the theme of refuge. Thus, framed by a chronological structure, this research will start from the broader sphere of the 1951 Convention, passing through the sphere Regional, to culminate in the framework of national refugee protection. Special focus will be given to the regional sphere in expanding the definition of refugee, which takes place in Latin America, through the 1984 Cartagena Declaration, to overcome the Eurocentric limits of the classic definition. This approach of the region is connected to Brazil, which incorporates in law 9.474/97 the international classical definition and the expanded definition of serious and widespread human rights violations in Cartagena. Tracing this path, this dissertation presents, within the framework of the national refugee regime, the Brazilian response to the flow of Venezuelans, through the Operation Welcome. Therefore, we will analyze the axes of this Brazilian militarized migratory management, which occurs with strong prominence of the Armed Forces. Thus, this work highlights the simultaneity of the humanitarian and security logic of this national response, which demonstrates ambivalence between protecting the Venezuelans and protecting ourselves from them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:55763 |
| Date | 09 November 2021 |
| Creators | MOISES DA SILVA ANDRIOLO |
| Contributors | MARIA CELINA SOARES D ARAUJO, MARIA CELINA SOARES D ARAUJO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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