O presente trabalho visa a estudar a regulamentação existente a respeito da relação de substituição de ações em operações de incorporação de sociedades e incorporação de ações. Para tanto, serão abordados os dispositivos legais, as posições doutrinárias e as interpretações da jurisprudência sobre o assunto no Brasil e em Direito Comparado. No primeiro capítulo, são estudados os institutos da incorporação e da incorporação de ações, analisando-se a natureza jurídica dessas operações e os procedimentos para realização de cada uma delas. No segundo capítulo, examina-se propriamente a relação de substituição de ações e sua natureza jurídica para, na sequência, analisarmos o arcabouço legal em que se insere a determinação da relação de troca de ações. Nesse contexto, são abordados os critérios, parâmetros e requisitos que norteiam a sua definição, bem como os mecanismos legais previstos pela legislação societária para compor os diferentes interesses envolvidos, notadamente aqueles dos acionistas minoritários e do controlador. O terceiro capítulo analisa algumas especificidades relativas às operações de incorporação que envolvem companhias abertas, operações de incorporação englobando sociedades sob controle comum, diferentes relações de substituição de ações entre ações de diferentes espécies e classes e, por fim, entre ações da mesma espécie e classe. Finalmente, a conclusão arremata as principais ideias discutidas ao longo deste trabalho. / This paper aims at analyzing the existing regulation regarding the share exchange ratio in mergers and merger of shares (incorporação de ações). For this purpose, this work will examine the legal provisions, the different doctrinal positions and case law understandings relating to this matter under Brazilian Law and Comparative Law. The first chapter of this paper presents the concepts of the merger and merger of shares and analyzes the nature of such transactions and the procedures necessary for their performance. The second chapter examines the share exchange ratio and its nature, followed by an analysis of the legal environment in which such share exchange ratio is determined. In this sense, this paper analyzes the criteria, parameters and requirements that drive the determination of the share exchange ratio, as well as the legal provisions established by Corporate Law to assure that all interests involved in such transactions are addressed, mainly those of minority shareholders as opposed to those of the controlling shareholders. The third chapter analyzes certain special situations concerning mergers and mergers of shares that involve publicly held corporations or corporations under common control. This chapter also analyzes special cases regarding the establishment of different share exchange ratios between different types and classes of shares and between shares of the same type and class. Finally, the conclusion of this work summarizes the main ideas discussed herein.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21082017-140449 |
| Date | 16 May 2014 |
| Creators | Corradini, Luiz Eduardo Malta |
| Contributors | Guerreiro, Jose Alexandre Tavares |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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