Il presente lavoro si occupa delle tecniche comunemente citate come clausola di protezione alla dispersione azionaria, usate dalle società brasiliane. Dette tecniche sono state soprannominate dalla comunità giuridica nazionale di poison pills (pillole di veleno). Lespressione già è utilizzata nellesperienza nordamericana per riferirsi a un insieme di misure difensive contro la scalata ostile, con la quale la poison pill alla brasiliana si somiglia molto poco. Il tema si inserisce nel contesto più ampio della scalata della società cotata (takeover) e le tecniche di difesa usualmente impiegate per impedirla o tornarla più difficile, quando non desiderata. Tali tecniche sono principalmente usate da società con capitale disperso sul mercato mobiliare e il cui potere di controllo è praticato con il controllo di porzione ridotta del capitale sociale. La ricerca per una maggiore dispersione azionaria, così come la presenza solamente di azioni votanti, ha fatto con che la pillola brasiliana si tornassi specialmente comune nelle società elencate nel Nuovo Mercato della BM&F-Bovespa S.A. Borsa Valori, Borsa Merce e Mercato a termine. Lanalisi proposta è circoscritta a dette società e alla difesa da loro adottate. In questo modo, si parte dallanalisi della disciplina giuridica delle offerte pubbliche volontarie (articolo 257 della Legge di Società per Azioni), principale strumento per la scalata del controllo di società cotata, passiamo per i due principali sistemi di regolazione della scalata, con distacco ai modelli nordamericani e inglese/europeo, per infine arrivare alla valutazione della misura difensiva denominata poison pill tanto come originalmente concepita, nella pratica forense nordamericana, quanto nella sua versione brasiliana. È tema recente nella letteratura giuridica brasiliana, ancora poco investigata, ma abbastanza conosciuta, studiata e vissuta dalla dottrina ed esperienza straniera, con base nella quale il presente lavoro è stato sviluppato. / O presente trabalho cuida das técnicas comumente referidas como cláusula de proteção à dispersão acionária, empregadas pelas companhias brasileiras. Tais técnicas foram apelidadas pela comunidade jurídica nacional de poison pills (pílulas de veneno). A expressão já é utilizada na experiência norte-americana para se referir a um conjunto de medidas defensivas contra a tomada de controle hostil, com as quais a poison pill à brasileira guarda pouca semelhança. O tema insere-se no contexto mais amplo da tomada de controle da companhia aberta (takeover) e as técnicas de defesa usualmente empregadas para impedi-la ou dificultá-la, quando indesejada. Tais técnicas são principalmente empregadas por companhias com capital disperso no mercado mobiliário e cujo poder de controle é exercido com a detenção de parcela reduzida do capital social. A busca pela maior dispersão acionária, bem como a presença apenas de ações votantes, fez com que a pílula brasileira se tornasse especialmente comum nas companhias listadas no Novo Mercado da BM&F-Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A análise proposta circunscreve-se a tais companhias e à defesa por elas adotada. Dessa forma, parte-se da análise da disciplina jurídica das ofertas públicas voluntárias (artigo 257 da Lei das Sociedades por Ações), principal instrumento para a tomada de controle da companhia aberta, passa-se pelos dois principais sistemas de regulação da tomada de controle, com destaque para os modelos norte-americanos e inglês/europeu, para enfim chegar à apreciação da medida defensiva denominada poison pill tanto como originalmente concebida, na prática forense norte-americana, quanto em sua versão brasileira. É tema recente na literatura jurídica brasileira, ainda pouco explorado, mas bastante conhecido, estudado e vivenciado pela doutrina e experiência estrangeira, com apoio na qual o presente trabalho foi desenvolvido

A liquidez do mercado acionário pode ser estudada sob diversas perspectivas. No Brasil, o tema tem sido objeto de investigações econômicas, mas pouco se tem escrito a respeito na literatura jurídica. Esta tese examina, em primeiro lugar, os possíveis significados do termo liquidez; os principais métodos para que se mensure a liquidez do mercado acionário; e as vantagens que um mercado líquido pode propiciar às companhias abertas. Em segundo lugar, a tese apresenta um panorama dos principais fatores que podem estimular a liquidez do mercado acionário, entre os quais figuram o comportamento dos investidores, a microestrutura do mercado e o arcabouço normativo vigente. Em mercados acionários emergentes, também a concentração acionária - entendida como a predominância de companhias em que o poder de controle é exercido majoritariamente - pode ter impactos negativos sobre a liquidez. Nesse contexto, o direito societário desempenha papel importante ao disciplinar potenciais conflitos entre acionistas controladores e acionistas minoritários que tenham repercussões sobre a liquidez das ações. Nesse sentido, a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM instituem mecanismos que visam a proteger acionistas minoritários nas situações em que o exercício do poder de controle pode lhes privar de um pressuposto de liquidez: o acesso ao mercado secundário de valores mobiliários. Essas situações são, em síntese, o cancelamento de registro de companhia aberta; e a realização de reorganizações societárias em que a base acionária de companhia aberta é compelida a migrar para uma companhia fechada. A tese compara os mecanismos aplicáveis a cada hipótese e busca demonstrar (a) as assimetrias existentes entre eles; e (b) de que maneira eles se inserem na estrutura de exercício do poder de controle estabelecida pela Lei das S.A. Além disso, o acionista controlador pode prejudicar a liquidez de mercado das ações ao aumentar sua participação acionária e provocar um estreitamento do mercado. Também para essa situação - conhecida como \"fechamento branco de capital\" - a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela CVM instituíram mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. A tese examina os problemas hermenêuticos relacionados a esses mecanismos e questiona sua efetividade - talvez comprometida pelo fato de que, para os fins daqueles mecanismos, a liquidez acionária é mensurada com base em um critério insuficiente (a participação do acionista controlador, considerada abstratamente). Ao final, a tese apresenta possíveis diretivas para a alteração do arcabouço normativo vigente. / The liquidity of the stock market can be studied from different standpoints. In Brazil, this topic has been the subject of investigations in economic theory, but little has been written thereon in legal literature. This thesis examines, in the first place, the possible meanings of the term liquidity; the main methods for measuring the liquidity of stock markets; and the advantages that a liquid market may provide to publicly-traded companies. Secondly, this thesis presents an overview of the main factors that can stimulate stock market liquidity, which may include investors\' behavior, the market microstructure and the legal and regulatory framework. In emerging markets, ownership concentration - understood as the predominance of companies controlled by a majority shareholder - may further negatively impact liquidity. In this context, corporate law plays an important role in providing solutions for potential conflicts that may arise between controlling shareholders and minority shareholders, which may reverberate on the stock liquidity. In this sense, the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission provide for protection mechanisms applicable to situations in which the controlling shareholder may deprive minority shareholders of a premise of liquidity: the access to the secondary securities market. These situations are, in brief, the decision to voluntarily deregister as a publicly-traded company; and to carry out merger transactions in which the publicly-traded company\'s shareholders are compelled to migrate to a privately-held company. The thesis compares the protection mechanisms which apply to each of such hypotheses and intends to (a) demonstrate the existing asymmetries between them; and (b) analyze if and how they are compatible with the governing structure set forth by the Brazilian Corporations Law. Furthermore, controlling shareholders may hinder stock market liquidity by increasing its equity stake and causing a narrowing of the market. Likewise for such situation - known in Brazil as \"cold delisting\" - the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission instituted remedies for the protection of minority shareholders. The thesis examines the hermeneutical issues concerning such mechanisms and challenges their effectiveness - which is hampered perhaps due to the fact that, for the purposes of such mechanisms, market liquidity is measured by an insufficient criterion (an abstract trigger based on the controlling shareholder\'s ownership stake). Finally, the thesis presents possible directives for the amendment of the existing Brazilian legal framework.

O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil. / The objective of this paper is to analyze takeover bids (or tender offers) aiming at acquiring control of public corporations in France and European Union, whereas throughout its development specific comparison with Brazilian law will be performed. As a conclusion, it will be pointed out aspects of the discussed subject matter in the light of foreign law, which can be both adapted and adopted by national law, as well as aspects of the latter which can be availed by foreign law. Firstly, this study is relevant since the internationalization of takeover bids (or tender offers) is a phenomenon that, while not new, has developed substantially in the last years, mainly due to economic globalization along with lack of boundary among markets. Secondly, on grounds of the Brazilian capital market development as it has become feasible such operations in Brazil under the existence of companies which have shareholding structure, in which there was no single shareholder or group of shareholders holding the majority of the voting capital.

Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pela determinação de seu conteúdo, tem se verificado, hodiernamente, uma crescente limitação dessa autonomia. As companhias abertas, objeto de análise do presente trabalho, resultantes da celebração de contrato de sociedade, devem observar, além das disposições aplicáveis ao direito contratual e ao direito societário, as regulamentares emanadas pela CVM. Conforme aplicável, devem observar, ainda, as normas decorrentes da autorregulação e imposições decorrentes de contratos celebrados com as entidades administradoras de mercados. Tais regras têm sua razão de ser: surgiram em contextos econômicos, sociais e políticos específicos visando a tutelar determinados valores elencados como primordiais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as limitações à autonomia privada impostas aos empresários na constituição das sociedades anônimas, especificamente no que se refere ao estabelecimento de cláusulas estatutárias de companhias abertas. Para tanto, serão feitas análises sobre autonomia privada e suas limitações e sobre o desenvolvimento das companhias e do mercado de capitais brasileiro, permitindo-se a avaliação de quais interesses e valores foram considerados merecedores de tutela pelo ordenamento jurídico. Com esses fundamentos, será possível compreender a estrutura dos estatutos sociais das companhias abertas e quais as limitações impostas no estabelecimento das cláusulas estatutárias. / Although entrepreneurs have autonomy to celebrate or not a contract and to determine its content, it has been noted a gradually restriction of the mentioned autonomy. The publicly-held companies, object of the present study, originated from the conclusion of association contract, must observe, in addition to the contract law and corporate law provisions, the regulation issued by the Securities Commission. Besides, when applicable, publicly-held companies must be considered in accordance with self-regulation rules and other requirements as stated in listing contracts. The arise of these rules can be explained by the occurrence of specific economic, social and political contexts, which demanded the protection of certain values considered as primaries. Thus, the present dissertation aims to analyse the restrictions of the private autonomy entailed to entrepreneurs in setting up publicly-held companies, specifically when it concerns the establishment of by-laws clauses. For that reason, we will proceed to the analysis of private autonomy and its limitations, as well as the development of Brazilian publicly-held companies and capital markets, in order to examine which interests and values must be protected by judicial and institutional system. With these considerations, we expect to reach a better understading about by-laws framework and which are the restrictions imposed to the establishment of the referred clauses.

O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil. / The objective of this paper is to analyze takeover bids (or tender offers) aiming at acquiring control of public corporations in France and European Union, whereas throughout its development specific comparison with Brazilian law will be performed. As a conclusion, it will be pointed out aspects of the discussed subject matter in the light of foreign law, which can be both adapted and adopted by national law, as well as aspects of the latter which can be availed by foreign law. Firstly, this study is relevant since the internationalization of takeover bids (or tender offers) is a phenomenon that, while not new, has developed substantially in the last years, mainly due to economic globalization along with lack of boundary among markets. Secondly, on grounds of the Brazilian capital market development as it has become feasible such operations in Brazil under the existence of companies which have shareholding structure, in which there was no single shareholder or group of shareholders holding the majority of the voting capital.

Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pela determinação de seu conteúdo, tem se verificado, hodiernamente, uma crescente limitação dessa autonomia. As companhias abertas, objeto de análise do presente trabalho, resultantes da celebração de contrato de sociedade, devem observar, além das disposições aplicáveis ao direito contratual e ao direito societário, as regulamentares emanadas pela CVM. Conforme aplicável, devem observar, ainda, as normas decorrentes da autorregulação e imposições decorrentes de contratos celebrados com as entidades administradoras de mercados. Tais regras têm sua razão de ser: surgiram em contextos econômicos, sociais e políticos específicos visando a tutelar determinados valores elencados como primordiais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as limitações à autonomia privada impostas aos empresários na constituição das sociedades anônimas, especificamente no que se refere ao estabelecimento de cláusulas estatutárias de companhias abertas. Para tanto, serão feitas análises sobre autonomia privada e suas limitações e sobre o desenvolvimento das companhias e do mercado de capitais brasileiro, permitindo-se a avaliação de quais interesses e valores foram considerados merecedores de tutela pelo ordenamento jurídico. Com esses fundamentos, será possível compreender a estrutura dos estatutos sociais das companhias abertas e quais as limitações impostas no estabelecimento das cláusulas estatutárias. / Although entrepreneurs have autonomy to celebrate or not a contract and to determine its content, it has been noted a gradually restriction of the mentioned autonomy. The publicly-held companies, object of the present study, originated from the conclusion of association contract, must observe, in addition to the contract law and corporate law provisions, the regulation issued by the Securities Commission. Besides, when applicable, publicly-held companies must be considered in accordance with self-regulation rules and other requirements as stated in listing contracts. The arise of these rules can be explained by the occurrence of specific economic, social and political contexts, which demanded the protection of certain values considered as primaries. Thus, the present dissertation aims to analyse the restrictions of the private autonomy entailed to entrepreneurs in setting up publicly-held companies, specifically when it concerns the establishment of by-laws clauses. For that reason, we will proceed to the analysis of private autonomy and its limitations, as well as the development of Brazilian publicly-held companies and capital markets, in order to examine which interests and values must be protected by judicial and institutional system. With these considerations, we expect to reach a better understading about by-laws framework and which are the restrictions imposed to the establishment of the referred clauses.

O estudo da responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas na doutrina nacional trata usualmente dos deveres fiduciários, do ato regular de gestão e da teoria ultra vires, da culpa ou dolo do administrador, das ações ut universi e ut singuli e da solidariedade entre a responsabilidade do administrador e a da companhia. Poucos abordam as causas extintivas dessa responsabilidade, e raro são os que tratam da hipótese de exclusão de responsabilidade do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76. Como a disciplina dos deveres fiduciários prevista na lei societária brasileira tem forte influência do Direito norte-americano, buscou-se na legislação, doutrina e jurisprudência daquele país os fundamentos necessários à melhor interpretação e aplicação da regra de exclusão e, em especial, na business judgment rule, doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, proteção esta também conferida pela hipótese do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76, ao administrador leal e de boa-fé. / The study of corporate directors civil liability in national doctrine usually deals with fiduciaries duties, regular management act and the ultra vires theory, directors malpractice or deceit, ut universi and ut singuli actions and solidarity between directors and companies responsibility. Few address the extinctive causes of such liability, and rare are those who address the liability exclusion hypothesis of the Article 159, § 6º, of the Law n. 6.404/76. Whereas that the fiduciary duties discipline provided for in Brazilian corporate law has strong influence of American law, was sought in the legislation, doctrine and jurisprudence of that country the fundamentals for a better understanding and application of the exclusion rule and, particularly, in the business judgment rule, a doctrine that protects directors against liability for damages to the company arising from their acts, protection also afforded by the Article 159, § 6º, of the Law n. 6.404/76, to the loyal and good faith director.

A outorga de opções de compra de ações ao administrador de uma companhia é tradicionalmente vista como uma prática de governança corporativa salutar, na medida em que contribui para a superação do conflito de agência existente entre executivos e acionistas. No entanto, esta dissertação de mestrado tem como objetivo oferecer uma visão alternativa ao tema. Pretende-se demonstrar que, caso este incentivo não seja estruturado e acompanhado corretamente, o seu uso pode levar à destruição de valor da companhia. Deste modo, exploram-se, nos dois capítulos iniciais, as bases jurídicas e econômicas da concessão de opções de compra de ações. No capítulo seguinte são abordados quatro aspectos fundamentais desta questão, os quais, surpreendentemente, são ignorados pela doutrina nacional. São eles: o custo das opções de compra de ações, as limitações dos seus benefícios, os seus principais problemas e as possíveis explicações para a realização de tais outorgas. No quarto capítulo, discutem-se as falhas das estratégias legais disponíveis para o controle das distorções surgidas no contexto da outorga de opções de compra de ações. Na parte final desta dissertação, são apresentadas as conclusões sobre o tema, propondo-se que o regulamento de listagem nos segmentos de práticas de governança corporativa da BM&FBOVESPA seja alterado para contemplar regras específicas quanto à outorga de opções de compra de ações. Adicionalmente, os anexos à dissertação resumem os principais resultados de uma extensa pesquisa a respeito das características da remuneração dos administradores e dos incentivos baseados em ações adotados pelas companhias abertas brasileiras. / Granting of stock options to a companys manager is generally seen as a positive corporate governance practice as it helps to overcome the agency problem between shareholders and executives. This thesis however aims to offer an alternative approach to this subject. Its purpose is to demonstrate that, to the extent that this incentive is not properly designed and monitored, it may lead to destruction of companys value. Therefore, the first two chapters explore the legal and economical foundations of the stock options grants. The next chapter discusses four fundamental aspects of this matter, which, surprisingly enough, are ignored by the Brazilian legal literature. They are the following: the cost of granting stock options, the shortcomings of its benefits, its main problems and the plausible explanations for such grants. The flaws of the legal strategies available to control the distortions caused by stock options are discussed in the fourth chapter. In the final part of the thesis, the conclusions of this study are presented and an amendment to the corporate governance listing rules of BM&FBOVESPA is suggested, in order to address specific rules regarding stock options grants. Additionally, the schedules to this thesis summarize the main findings of an extensive research on the characteristics of executive compensation and stock-based incentives adopted by Brazilian listed companies.

A presente dissertação tem por finalidade a análise dos principais aspectos jurídicos societários do tratamento dado aos planos de opção de compra de ações de emissão de sociedades por ações comumente designados stock option plans , especialmente quanto aos planos adotados por companhias abertas brasileiras. Para tanto, o estudo se inicia com a contextualização dos planos de opção no Brasil em face da chamada Teoria da Agência, bem como das normas atualmente aplicáveis ao referido instituto. Em seguida, por se tratar de questão intimamente relacionada, são discutidos determinados aspectos sobre a eventual natureza trabalhista dos planos de opção, para, então, proceder-se à análise das principais características dos stock option plans. Por fim, é apresentado o panorama atual das companhias abertas brasileiras que possuem um plano de opção aprovado por seus acionistas, como esforço da caracterização da evolução da forma de remuneração variável no Brasil. / This dissertation aims the analysis of the main corporate legal aspects of corporations stock option plans, particularly with regards the plans adopted by Brazilian publicly held companies. To this end, the study begins with the background of the option plans in Brazil in the face of the so-called agency theory, as well as the currently rules applicable thereto. Thereafter, are discussed certain aspects involving the eventual labor nature of the stock option plans, as well as their main characteristics. Finally, the study presents the current panorama of Brazilian companies that have an option plan approved by its shareholders, as an effort to illustrate the evolution of the variable compensation in Brazil.

A outorga de opções de compra de ações ao administrador de uma companhia é tradicionalmente vista como uma prática de governança corporativa salutar, na medida em que contribui para a superação do conflito de agência existente entre executivos e acionistas. No entanto, esta dissertação de mestrado tem como objetivo oferecer uma visão alternativa ao tema. Pretende-se demonstrar que, caso este incentivo não seja estruturado e acompanhado corretamente, o seu uso pode levar à destruição de valor da companhia. Deste modo, exploram-se, nos dois capítulos iniciais, as bases jurídicas e econômicas da concessão de opções de compra de ações. No capítulo seguinte são abordados quatro aspectos fundamentais desta questão, os quais, surpreendentemente, são ignorados pela doutrina nacional. São eles: o custo das opções de compra de ações, as limitações dos seus benefícios, os seus principais problemas e as possíveis explicações para a realização de tais outorgas. No quarto capítulo, discutem-se as falhas das estratégias legais disponíveis para o controle das distorções surgidas no contexto da outorga de opções de compra de ações. Na parte final desta dissertação, são apresentadas as conclusões sobre o tema, propondo-se que o regulamento de listagem nos segmentos de práticas de governança corporativa da BM&FBOVESPA seja alterado para contemplar regras específicas quanto à outorga de opções de compra de ações. Adicionalmente, os anexos à dissertação resumem os principais resultados de uma extensa pesquisa a respeito das características da remuneração dos administradores e dos incentivos baseados em ações adotados pelas companhias abertas brasileiras. / Granting of stock options to a companys manager is generally seen as a positive corporate governance practice as it helps to overcome the agency problem between shareholders and executives. This thesis however aims to offer an alternative approach to this subject. Its purpose is to demonstrate that, to the extent that this incentive is not properly designed and monitored, it may lead to destruction of companys value. Therefore, the first two chapters explore the legal and economical foundations of the stock options grants. The next chapter discusses four fundamental aspects of this matter, which, surprisingly enough, are ignored by the Brazilian legal literature. They are the following: the cost of granting stock options, the shortcomings of its benefits, its main problems and the plausible explanations for such grants. The flaws of the legal strategies available to control the distortions caused by stock options are discussed in the fourth chapter. In the final part of the thesis, the conclusions of this study are presented and an amendment to the corporate governance listing rules of BM&FBOVESPA is suggested, in order to address specific rules regarding stock options grants. Additionally, the schedules to this thesis summarize the main findings of an extensive research on the characteristics of executive compensation and stock-based incentives adopted by Brazilian listed companies.