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Previous issue date: 2006-09-20 / Agência 1 / Trabalhou-se com as reformas do CPC/73, especificamente em relação ao recurso de agravo,
no que tange aos objetivos pretendidos de acesso à justiça considerando o fator tempo como o
norte para se alcançar o processo com contornos de justiça. Foi questionado o não alcance dos
objetivos, se tentou demonstrar que as reformas, que se iniciaram no ano de 1995, não
conseguiram alcançar o objetivo de diminuir a interposição de agravo de instrumento, o que
teria, aparentemente, ido de encontro aos preceitos de processo eficaz, no que diz respeito ao
acesso à justiça no quesito celeridade. Foi examinada a noviça Lei 11.187/05, qual inseriu e
revogou no sistema processual civil, normas a respeito do recurso de agravo, na nova tentativa
de aperfeiçoar a sistemática deste recurso. Entretanto, tal abordagem foi feita em conjunto à
aspectos da evolução do processo civil, bem como da questão do acesso à justiça,
questionando-se a legislação do agravo e, suas modificações, de forma à esclarecer que este
recurso não merece ser caracterizado, por si só, de entrave à jurisdição eficaz, em nenhum de
seus regimes, apesar da verificação numérica constantes dos dados, por meio de coleta de
dados nos Tribunais de Justiça dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. / It has been worked on the remodeling made to the Civil Procedure Code/73, especifically
concerning appeal, as for the goals intended for access to justice considering time as a guiding
factor to reach the lawsuit with justice aspects. The fact that the aims have not been reached
was questioned, and it was demonstrated that the remodeling, which started in 1995, did not
reach the purpose of diminishing the appeal articles. It would, apparently, have come against
the effective procedure rules, concerning access to justice in celerity aspects. The new Law
11.187/05 has been examined, the one which inserted and revocated rules about appeal on the
civil procedural law system, intending to improve the systematics of this appeal. However,
such approach has been done in addition to evolution aspects of the civil lawsuit, as well as
the ones related to the access to justice, questioning the legislation of the appeal and its
changes, in order to clarify that this appeal does not deserve to be characterized as an obstacle
to the effective jurisdiction, in any of its rules, despite the constant numerical verifications by
data collection on the Courts of Justice in the states of Espírito Santo, São Paulo and Rio de
Janeiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/60 |
| Date | 20 September 2006 |
| Creators | Adami, Fabio Vargas |
| Contributors | Gonçalves, Willian Couto, Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | ADAMI, Fabio Vargas. A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira. 2006. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006. |
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