O presente trabalho tem por finalidade analisar o problema do financiamento das empresas em crise no Brasil e a disciplina a ele conferida pela Lei n. 11.101/05, com enfoque no procedimento de recuperação judicial. Após uma breve análise das diversas causas da crise empresarial e de possíveis medidas saneadoras preliminares, inicia-se a discussão das premissas constitucionais do tratamento das empresas em dificuldade no Brasil e dos objetivos da lei falimentar em geral, para então ingressar nas soluções adotadas pelo direito brasileiro. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para seu escopo e importância, além da identificação dos meios, agentes e modalidades relacionados ao financiamento das empresas em dificuldade. Apresentado um sucinto panorama da matéria no direito estrangeiro, investiga-se o tema à luz do ordenamento pátrio, numa abordagem teórica e prática do financiamento das empresas em crise no Brasil e seus limitadores, assim como possíveis alternativas para mitigá-los. O problema é tratado, ainda, sob a perspectiva da governança corporativa e, por derradeiro, vislumbra-se sua eventual adoção na falência, com escoro no princípio da preservação da empresa, passando-se à conclusão. / The present work has the aim of analyzing the problem of financing for distressed companies in Brazil and the discipline granted to it by Law no. 11.101/05, with focus on the judicial reorganization procedure. After a brief analysis of the various causes of corporate crisis and the possible preliminary aid measures, a debate commences on the constitutional premises of the treatment of distressed companies in Brazil and the goals of bankruptcy law in general, after which the solutions adopted by Brazilian Law are examined. Next, the scrutiny of the proposed theme begins, with emphasis on its scope and importance, as well as the identification of the means, participants and categories related to the financing for companies in difficulties. After the presentation of a brief overview of the matter in foreign law, the same is investigated in light of the national legal system, under a theoretical and practical approach of financing for distressed companies in Brazil and its constraints, as well as the possible alternatives to mitigate them. In addition, the problem is treated from the perspective of the corporate governance and, last, a glimpse is taken into its eventual adoption in liquidation processes, with support in the principle of preservation of the company, culminating with the conclusion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27082013-114525 |
| Date | 07 December 2012 |
| Creators | Dias, Leonardo Adriano Ribeiro |
| Contributors | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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