Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação intenta apresentar uma abordagem biojurídica da biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação humana e animal no Brasil. O problema enfrentado consiste na verificação do comprometimento da Lei nº 11.105/2005 - a nova Lei de Biossegurança - com a responsabilidade perante as futuras gerações, considerando-se os riscos à vida e à saúde do homem, dos animais e a todo o meio ambiente, oriundos da biotecnologia.
Buscando a aproximação entre ética e direito para além de uma abordagem vazia de conteúdo, parte-se da investigação da técnica do DNA recombinante e de seus potenciais riscos e benefícios, em vista de uma completa avaliação de biossegurança; enfrenta-se a intransferível responsabilidade humana - derivada da própria natureza do homem - de conduzir eticamente o processo de produção e distribuição dos impactos oriundos da biotecnociência, no intuito de promover a dignidade humana e com ela, a vida extra-humana e a futura humanidade; por fim, aborda-se a emergência do princípio da precaução como um instrumento biojurídico de defesa da dignidade humana, e analisa-se a contribuição do princípio para o aperfeiçoamento do estatuto nacional da biossegurança.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103049 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Espindola, Maria Zoê Bellani Lyra |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Silva, Reinaldo Pereira e, Portanova, Rogerio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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