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Previous issue date: 2016-08-31 / This is an anlisys about the cause and effects of the judicialization attempted towards
the social and racial affirmative action police used in the graduation courses at UFMA,
from a relational reflection upon the field in dispute, enfolding the candidates, the
commission of enrollment validation, the superior administration of the institution, the
and the Federal Justice of the State. Some analytical categories, black person,
affirmative actions, institutional racism, hetero-identification and judicialization, are
disposed in order to understand these processes enlightened by the peculiarities of
the ethnic and racial relations in Brasil. I also resort to a careful documental analysis
about the public notices that regulate the entrance in the higher education and the legal
demands protocoled by the Union Public Defence, in Maranhão, against UFMA, due
to the administrative acts of the Commission of Enrolment Validation, making a
counterpoint between the formal prediction of rights and its efficacy for the historical
excluded segments of the population, with the intention of identifying how much this
judicialization compromises the democratization process of accessing the higher
education. For that, I establish a dialogue between institutional racism and social-racial
inequalities, pointing out the affirmative actions as a feasible way to minimize the
distances between black person and Brazilian educational system. / Esta é uma análise sobre as causas e efeitos da judicialização intentada à política de
cotas sociorraciais, adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFMA, a
partir de uma reflexão relacional do campo em disputa, envolvendo, os candidatos, a
Comissão de Validação de Matrícula, a administração superior da instituição e a
Justiça Federal do Estado. Algumas categorias analíticas como, negro, ação
afirmativa, racismo institucional, heteroidentificação e judicialização, são acionadas
com a finalidade de compreender esses processos à luz das peculiaridades das
relações étnico raciais no Brasil. Recorro, também, a uma análise documental
criteriosa sobre os editais que normatizam o ingresso ao ensino superior e as
demandas judiciais protocoladas pela Defensoria Pública da União, no Maranhão,
contra a UFMA, em razão dos atos administrativos da Comissão de Validação de
Matrícula, fazendo um contraponto entre a previsão formal de direitos e a sua eficácia
para os segmentos historicamente excluídos da população, na intenção de identificar,
em que medida essa judicialização compromete o processo de democratização do
acesso ao ensino superior. Para tanto, estabeleço um diálogo entre racismo
institucional e desigualdades sociorraciais, apontando as ações afirmativas como um
caminho viável para minimizar as distâncias entre negros e não negros no sistema
educacional brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1846 |
| Date | 31 August 2016 |
| Creators | CARVALHO, Josédla Frada Costa |
| Contributors | SILVA, Carlos Benedito Rodrigues da |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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