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Previous issue date: 2007-10-02 / Contractual theory has undergone significant changes over the last
years, mainly due to a shift from the liberal imprint of the 1916 Civil Code to a
more socially-oriented perspective. This change, already noticeable in the
1988 Federal Constitution and in some statutes, such as the Consumer
Code, grew more acute after the enactment of the 2002 Civil Code. Apart
from incorporating the modern social contractual theory, using methods such
as those of general clauses and indeterminate concepts, it gave judges more
latitude to interfere in contracts. This thesis aims at examining aspects of
modern contractual theory, as it appears in the Civil Code (expressed in a
number of general provisions v.g. good faith; social function of contracts), as
well as at analyzing the available forms for judicial intervention in contracts. It
suggests that such judicial intervention is not only possible but even
desirable mainly as a tool to prevent the contract from being unnecessarily
terminated / A teoria contratual passou, nos últimos anos, por uma profunda
transformação, motivada, principalmente, pela migração do pensamento
liberal, predominante quando da edição do Código Civil de 1916, para o
pensamento social.
Esta evolução, que já se fazia sentir na Constituição Federal e em
alguns ordenamentos, como o Código de Defesa do Consumidor, adquiriu
um enfoque especial com a edição do Código Civil de 2002.
Além de consagrar, de forma definitiva, a teoria contratual moderna ou
social, o Código Civil de 2002, utilizando-se de métodos como as cláusulas
gerais e os conceitos indeterminados, conferiu um maior poder ao
magistrado para, inclusive, intervir nos contratos.
Por meio do presente trabalho, objetivamos estudar os atuais
contornos da teoria contratual moderna, tal como foi consagrada pelo Código
Civil de 2002, com a previsão expressa das cláusulas gerais da boa-fé
objetiva e da função social do contrato, bem como analisar as formas de
intervenção do juiz nos contratos.
Concluimos que realmente esta intervenção é possível, inclusive, com
o objetivo de integrar o contrato, sempre objetivando a sua manutenção à
sua rescisão.
Analisamos, também os métodos utilizados pelos magistrados, tanto
com relação às ações individuais, tanto no tocante às lides coletivas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7695 |
| Date | 02 October 2007 |
| Creators | Berland, Carla Turczyn |
| Contributors | Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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