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Previous issue date: 2014-03-14 / This work aims to analyze the legal regulation of labor relations taken in the core of regionalization processes undertaken through economic integration. We intend to demonstrate that the fundamental freedoms upon which are laid down the economic integration, in particular the free movement of workers, are not human freedoms, but derivation of the reification of human
relations. Although the main backdrop is the MERCOSUR, other regionalization scenarios are also part of the analysis. To make the diagnosis of the legal texts of economic integration of MERCOSUR, it starts from the Lukacsian conception of reification, using a critical perspective on regulatory texts that rule the labor relations in this economic bloc. Therefore, concepts of Marxian alienation and Weberian rationalization lead to understanding of this analysis. There is still an approach from a historical perspective about the formation of rights reified as a result of the implementation of the capitalist and its regional and global expansion. / O presente trabalho tem por objeto a análise da regulamentação jurídica das relações de trabalho tomadas no bojo dos processos de regionalização empreendidas por meio de integração econômica. Pretende-se demonstrar que as liberdades fundamentais sobre as quais se assentam a integração econômica, em especial a livre circulação de trabalhadores, não são liberdades humanas, mas sim derivação da reificação das relações humanas. Embora o pano de fundo principal seja o MERCOSUL, outros cenários de regionalização fazem parte também da análise. Para proceder à análise dos diplomas jurídicos que regem a integração econômica do Mercado do Sul, parte-se da concepção lukacsiana de reificação, utilizando-a em perspectiva crítica aos textos
normativos que regem as relações de trabalho no bloco econômico. Para tanto, concorrem os conceitos marxiano de alienação e weberiano de racionalização. Há ainda uma abordagem, sob
uma perspectiva histórica, da formação dos direitos reificados em decorrência da implementação do sistema capitalista e de sua expansão regional e global.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2547 |
| Date | 14 March 2014 |
| Creators | Santos, Fabrizio Cândia dos |
| Contributors | Pinto, Geraldo Augusto, Martins, Fernando José, Mascaro, Alysson Leandro Barbate |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 8774263440366006536, 500, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, UNIOESTE, BR, Centro de Educação, Letras e Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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