[pt] O presente trabalho pretende compreender as origens e os fundamentos do
ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, que tem sido intensificada
desde a Emenda Constitucional 45/ 2004. Relacionando-o ao contexto das tensões
entre constitucionalismo e democracia, ficou demonstrando que a consolidação de
um constitucionalismo democrático, que levou à expansão do poder judicial de
maneira global, apresenta peculariedades no caso brasileiro, cujo processo
historiográfico ainda revela a existência de estruturas arcaicas e o
desenvolvimento de uma constitucionalização simbólica. A partir dessa análise
histórica e teórica, é mostrado como no Brasil, em vez de um movimento ativista
de reforço de direitos humanos pelo STF, a própria corte alarga seus limites
jurisdicionais. Reconhece-se que a judicialização de relações sociais e políticas
trouxe o judiciário para a cena democrática, mas se discute a legitimidade de se
substituir a legislação pela jurisdição no papel de decidir questões morais de uma
sociedade.
Com base em teorias jurídicas contemporâneas, explicita-se porque há
descrença na dignidade da legislação e uma preferência pela hegemonia judicial.
Argumentos em favor da exclusividade ou superioridade do Judiciário em
questões constitucionais são testados. Ademais, enfatiza-se que a democracia
envolve conflito e que o direito pode oferecer uma arquitetura constitucional de
interação entre os órgãos estatais sem menosprezar o papel da política na
construção da realidade. / [en] This work aims to understand the origins and grounds of Supremo
Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda
Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between
constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation
of a democratic constitutionalism, which has taken to the global expansion of
judicial power, has special features in Brazil, whose historiography process still
reveals the existence of archaichs frameworks and the development of a symbolic
constitutionalization. From this historical and theoretical analysis, it is showed
how in Brazil, instead of taking place an activist movement of strengthening
human rights by STF, the court itself extends its jurisdictional limits. It is
acknowledged that the judicialization of social and political relations brought the
judiciary to democratic scene, but it is discussed the legitimacy by replacing
legislation for jurisdiction in the role of deciding moral issues from a society.
Based in contemporary law theories, it is explained why there is a disbelief in the
dignity of legislation and a preference for the judicial hegemony. There have been
tested arguments in favor for the exclusiveness or the superiority of the Judiciary
in constitutional issues. Furthermore, it is emphasized that democracy involves
conflict and that law can offer a constitutional architecture of interaction between
state departments without despising the politics´ role in building the reality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15038 |
| Date | 25 January 2010 |
| Creators | DANIEL GIOTTI DE PAULA |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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