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Previous issue date: 2016-08-12 / This thesis brings in its speech the concepts of law and justice prevailing during the
reign of the Catholic Kings, as well as the current law at the time, in particular the
Ordenanzas Reales de Castilla. Isabel of Castile and Fernando of Aragon, also
known as the Catholic Monarchs, joined in marriage in the year 1469, unified the
kingdoms and implemented reforms in the legal system and existing institutions, but
Castile fit the central role of this new political unit. Given this reality, although the
sovereign power was exercised by both monarchs, the common form, the basic
elements of each kingdom - territories Fueros and Cortes - were kept. It can be
inferred that, with that union, Isabel and Fernando developed a centralized project on
concepts of law and Justice, with the fundamentals the Aristotelian-Thomistic
principles, acting thus as judges and legislators, in order to strengthen the system
legal and to apply and distribute Justice to inflows from their territories. Thus, both
restored the political and social order and the reformed institutions of government
and Justice in Castile, promoting the centralization of power. In this context, were
highlighted the concepts of law and Justice prevailing at the time of the Catholic
Kings, the way legislating and thought, as well as the legal system, in particular the
Ordenanzas Reales de Castilla. / Este trabalho traz à baila os conceitos de Direito e de Justiça vigentes durante o
reinado dos Reis Católicos, bem como o ordenamento jurídico vigente na época, em
específico as Ordenanzas Reales de Castilla. Isabel de Castela e Fernando de
Aragão, também conhecidos como Reis Católicos, uniram-se em matrimônio no ano
de 1469, unificaram seus reinos e implementaram reformas no sistema jurídico e nas
instituições existentes, mas a Castela coube o papel central dessa nova unidade
política. Diante dessa realidade, embora o poder soberano fosse exercido por ambos
os monarcas, de forma comum, os elementos básicos de cada reino – territórios,
Fueros e Cortes – foram mantidos. Pode-se inferir que, com referida união, Isabel e
Fernando desenvolveram um projeto centralizador pautado nos conceitos de Direito
e de Justiça, tendo como fundamentos os preceitos aristotélico-tomistas, atuando,
deste modo, enquanto juízes e legisladores, a fim de fortalecerem o sistema jurídico
e de aplicarem e distribuírem a Justiça às afluências de seus territórios. Assim,
ambos restauraram a ordem política e social e reformaram as instituições de
governo e de Justiça em Castela, promovendo a centralização do poder. Nesse
contexto, são ressaltados os conceitos de Direito e de Justiça vigentes à época dos
Reis Católicos, a forma como legislavam e julgavam, bem como o ordenamento
jurídico, em específico as Ordenanzas Reales de Castilla.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7855 |
| Date | 12 August 2016 |
| Creators | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
| Contributors | Vidotte, Adriana, Rui, Adailson José, Salles, Bruno Tadeu, Nascimento, Renata Cristina Sousa, Belaid, Rabh |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em História (FH), UFG, Brasil, Faculdade de História - FH (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2839177457274157639, 600, 600, 600, 318079220827185643, -3840921936332040591 |
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