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Previous issue date: 2012-12-14 / Due to the increase of trading volume resulting from Investment Banks
activities, such as mergers and acquisitions, spin-off operations and securities issues
(shares, subscription bonus and debentures), and because of the material values
involved in these transactions, the regulations become essential in order to avoid the
misuse of insider information. Due to those facts it becomes essential that regulators
and financial institutions adopt best practices of corporate governance, as a
mechanism of defense, especially as regard to the aspects of Information Barriers -
Chinese Wall. The purpose of the research was to examine the main laws and
regulations issued by regulatory bodies, associations and self regulatory
organizations presents in Brazil, USA and England, as well as compare them. To
accomplish it was conducted a descriptive study based on literature and secondary
data analysis, which contemplated laws and recommendations issued by regulators,
associations and self regulatory organizations. As a result were not identified
regulatory gaps, either big issue when comparing the laws. It was observed in Brazil,
unlike what happens in the United States and England, that the guides are not
centralized in one regulatory body, association or self regulatory organizations. It was
also found that some of the regulations in the market due to its wideness some
interpretations and guidelines have been developed in order to assist its
implementation / Em decorrência do aumento do volume de negociações efetuadas por Bancos
de Investimentos, como as operações de fusões e aquisições, cisões de empresas e
emissão de valores mobiliários (ações, bônus de subscrição e debêntures), e
consequentemente pela relevância dos valores financeiros envolvidos nestas
transações, torna-se necessária à existência de regulamentações visando coibir o
uso indevido de informações privilegiadas insider information. Desta forma torna-se
fundamental que os órgãos reguladores e instituições financeiras adotem boas
práticas de governança corporativa, como mecanismos de defesa, principalmente no
que tange aos aspectos de Barreiras da Informação Chinese Wall. O objetivo da
pesquisa foi de analisar as principais legislações e regulamentações emitidas por
órgãos reguladores, associações independentes e entidades autorreguladoras
presentes no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra acerca das práticas de Barreiras de
Informação Chinese Wall, bem como comparar as regulamentações vigentes nos
países objeto de estudo. Para tanto, foi realizado estudo descritivo com base em
pesquisa bibliográfica e análises de dados secundários, o qual contempla as
legislações e recomendações emanadas pelos reguladores, associações
independentes e entidades autorreguladoras. Como resultado não foram
identificadas lacunas regulamentares, tampouco divergências representativas entre
as legislações. Observou-se no Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados
Unidos e Inglaterra, que os direcionamentos não estão centralizados em um único
órgão regulador, associação independente ou entidade autorreguladora. Constatouse
também, que as algumas regulamentações vigentes no mercado brasileiro devido
à sua amplitude, possuem interpretações e orientações de forma a auxiliar a sua
respectiva implementação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1530 |
| Date | 14 December 2012 |
| Creators | Hioki, Regiane Yuriko |
| Contributors | Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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