O presente trabalho aborda o garantismo de Luigi Ferrajoli, mais precisamente a sua teoria dos bens fundamentais, como modelo jurídico sui generis apto à proteção do meio ambiente. O estudo do garantismo foi escolhido precisamente, por se tratar de uma estrutura capaz de impor limites e vínculos aos poderes públicos e privados,sobretudo na perspectiva do poder econômico e dos poderes supraestatais, a partir doconceito formal de direitos fundamentais. A teoria dos bens fundamentais surge como uma solução para enfrentar a questão da insuficiência da estipulação ou reconhecimento de direitos fundamentais na garantia adequada às necessidades e interesses vitais, como os recursos naturais. A preservação do meio ambiente passa pelo entendimento de que o homem dela faz parte e a ela é inerente. O meio ambiente sadio é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a construção da cidadania, conferindo aos indivíduos tanto o direito a ele como o dever de sua manutenção. Reconhecido como indispensável à sobrevivência da própria humanidade, a proteção ao meio ambiente está para além de um direito fundamental do cidadão, é um dever fundamental. A partir das proposições de Ferrajoli, construídos os direitos e garantias fundamentais ao meio ambiente sadio nos ordenamentos jurídicos, torna-se indispensável reivindicar sua normatização no plano internacional, com a criação de uma esfera pública global de proteção ao meio ambiente. / 103 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4371 |
| Date | 31 July 2017 |
| Creators | Kurtz, Leonardo da Cunha |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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