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Previous issue date: 2016-11-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The present research aims to analyze the participation of entrepreneurs and their
representatives in the public hearings of the Deputies Chamber commissions from 2001 to
2010. The fact that the permanent committees possess decisive power over certain law
projects substantiates the importance of public hearings and the relevance participation of an
external agent in its composition. Out of 2,714 public hearings that happened during this
period, 91 of them debated law projects that held businessmen amongst its guests. The
research has concluded that the public hearings are efficient institutionalized ways of
intermediation of interests, in order that the entrepreneurs take a position in favor or against
the proposals, representing organizations and defending their own interests on their speeches.
Therefore, the public hearings have preserved from the constituent process of 1987-88 the
purpose of making consensus through conflicts of preferences. From the analysis of
stenographic notes, it has also been concluded that the influence of businessmen over a
certain project is directly related to the legitimization process of their own interests at the
plenary session. This fact means that, in order to have influence over decisive processes, the
entrepreneur needs not only legitimacy from the group/association to which one belongs but
also a political and partisan legitimacy, making it possible for their interests to be inserted into
the political agenda. This political and partisan legitimacy is based on the relationship
between the businessmen and the members of the Parliament who are part of the
commissions, and the authors of the proposals, besides also in the way the speeches are built
during public hearings. / Esta pesquisa visa analisar a participação dos empresários e seus representantes nas
audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados, no período de 2001-2010. O
fato das comissões permanentes possuírem poder terminativo sobre determinados projetos de
lei evidencia a importância das audiências públicas e a relevância da participação de um ator
externo em sua composição. Do total de 2.714 audiências públicas que ocorreram nesse
período, 91 delas debateram projetos de lei que continham empresários entre seus convidados.
A pesquisa concluiu que as audiências públicas são canais institucionalizados e efetivos de
intermediação de interesses, de modo que os empresários se posicionam ante as propostas,
representam entidades e defendem interesses em seus discursos. Dessa forma, a audiência
manteve do processo constituinte de 1987-88 o propósito de construir consensos por meio dos
conflitos de preferências. A partir da análise das notas taquigráficas, conclui-se também que a
influência de um empresário sobre determinado projeto está diretamente relacionada ao
processo de legitimação de seus interesses em plenário, ou seja, o empresário para ser
influente em processos decisórios precisa não só da legitimidade do grupo/associação a que
pertence, como também de uma legitimação política em ambiente institucional, tornando
possível a inserção de interesses na agenda política. Essa legitimidade política é construída a
partir da relação dos empresários com os parlamentares que compõem as comissões, com os
autores dos projetos de lei e na forma como os discursos em audiências públicas são
articulados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/8599 |
| Date | 18 November 2016 |
| Creators | Troiano, Mariele |
| Contributors | Noronha, Eduardo Garuti |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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