[pt] Este trabalho analisa as transformações normativas quanto
à utilização da
força pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas e
a maneira como United
Nations Protection Force expressa essas mudanças. A
expansão do regime de direitos
humanos da ONU, combinada com o aumento
da interdependência moral entre os
Estados-membros dessa organização são a tônica das
mudanças que desafiam os
conceitos clássicos de segurança coletiva e soberania
nacional. O primeiro, em razão
da criação de instituições permanentes onde se debate o
cumprimento desse regime,
transformando, por isso, as expectativas dos Estados
quanto ao comportamento dos
demais. O segundo, por viabilizar o acesso às informações
sobre possíveis violações
aos direitos humanos. A forma como a ONU atuou no processo
de desintegração da
antiga Iugoslávia indica a ocorrência dessas
transformações. A operação nesse país
foi articulada de modo a garantir a integridade dos
habitantes dessa região. As
principais resoluções do CS relativas a esse conflito
sinalizaram para um vínculo
entre direitos humanos e o conceito de ameaça à paz
previsto no art. 39 da Carta da
ONU. Entretanto, os Estados membros não se demonstraram
dispostos a arcar com os
custos de uma operação de segurança que assegurasse o
respeito a esses direitos. Isso
indica que as normas favoráveis à intervenção humanitária
coexistem com limitações
baseadas nas políticas nacionais dos Estados. Porém, ao
autorizar o uso da força para
proteger grupos de seres humanos o CS adotou uma
interpretação pós-westfaliana do
sistema de segurança internacional da ONU, redefinindo o
conceito clássico de
soberania nacional. / [en] The paper analyzes normative transformations in the use of
force by the
Security Council of the United Nations and the way in
which the UNPROFOR
(United Nations Protection Force) expresses these changes.
The growing widespread
of the UN human rights regime combined with the increase
on levels of moral
interdependence among UN member states are at the center
of transformations that
challenge classical concepts of collective security and
sovereignty. First, because of
the creation of permanent institutions in which the
fulfillment of this regime is
debated, since they change State expectations regarding
the behavior of other States.
Second, for making the access of information concerning
human rights violations
possible. The way in which the UN acted in the process of
disintegration of the
former Yugoslavia indicates the occurrence of such
transformations. The operation
was planned to guarantee the integrity of the people in
the region. The main
resolutions of the SC regarding the conflict signaled a
connection between human
rights and the concept of threat to peace in accordance
to the art. 39 of the UN
Charter. Nevertheless, the member states did not seem
inclined to undertake the costs
of security operations that would guarantee the respect
for such rights. That indicates
that the rules favoring humanitarian intervention coexist
with limitations derived
from the domestic realm of politics. Nonetheless by
authorizing the use of force for
the protection of human beings, the SC adopted a post-
Westphalian interpretation of
the UN international security system, redefining the
classical concept of national
sovereignty.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9876 |
| Date | 09 May 2007 |
| Creators | MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO |
| Contributors | MONICA HERZ, MONICA HERZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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