Este trabalho tem como proposta analisar a regra prevista no art. 147, § 3º, da Lei das S.A., e compreender a efetiva extensão do interlocking board e seus impactos para a vida das companhias brasileiras. Com base na análise dos motivos que levaram à inclusão desse dispositivo, propõe-se uma nova abordagem interpretativa. Afasta-se uma concepção abrangente da hipótese de conflito de interesses contemplada no inciso II ou a interpretação autônoma da atuação em sociedade considerada concorrente, independentemente da existência de conflito de interesses. A proposta interpretativa, nesse sentido, aponta para a complementaridade dos dispositivos, de forma que ocorra o impedimento quando o conselheiro atuar em sociedade concorrente e, em decorrência disso, tiver interesse conflitante com o da companhia. Propõe, da mesma forma, um novo enfoque para o estudo das situações de conflito de interesses entre os administradores e a companhia, sugerindo uma desvinculação das conclusões obtidas com a análise do conflito de interesses do acionista (art. 115, § 1º) para aceitar a possibilidade de uma análise a priori do conflito de interesses entre o administrador e a companhia, ainda que identificável por critérios substanciais. / This work intends to study the Article 147, Paragraph 3, of the Brazilian Corporate Law (Law 6.404/76), and understand the actual extension of interlocking board and their impacts on the Brazilian companies. Based on the study of the reasons that led to the inclusion of this Article during Brazilian Corporate Law changes during the year of 2001, we propose a new interpretative approach. Disregarding a wide view of the conception of conflict of interest, under Article 147, Paragraph 3, Item II, and the autonomously conception of interlocking board, under Item I, regardless the existence of any related conflict of interests, we propose a complementary view of items I and II, so that the disqualification of the board of directors applicant occurs when he/she holds of a position in a competing company and, as a result, have conflicting interests with the company. We also propose a new approach to the study of conflict of interests between managers and the company, suggesting a disconnection of the conclusions from the analysis of conflict of interests between shareholders and the company (Article 115, Paragraph 1) to accept the possibility of a prior analysis of the conflict of interests between managers and the company, even with the use of a substantial criteria.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08012014-084713 |
| Date | 16 May 2013 |
| Creators | Falcão, Diego Billi |
| Contributors | Souza Junior, Francisco Satiro de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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