As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

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Previous issue date: 2008-06-06 / The present work deals with the formation
of the constitutionalism in the American
continent. It argues the daily payconstitutionalism
and the nature of the
Basic Laws of the Maranhão as
contribution to the constitutionalism / O presente trabalho trata da formação do
constitucionalismo no Continente
Americano. Discute o préconstitucionalismo
e a natureza das Leis
Fundamentais do Maranhão como
contribuição ao constitucionalismo

Links & Downloads

1. Santana, José Cláudio Pavão. As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano. 2008. 258 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8162

Tags

Constitucionalismo

Leis fundamentais

Constituicoes

Direito constitucional

Direitos fundamentais

Historia constitucional

Constitutional law

Constitution

Constitutionalism

Basic laws

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8162
Date	06 June 2008
Creators	Santana, José Cláudio Pavão
Contributors	Tavares, André Ramos
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess