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Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study investigates the New Latin American Constitutionalism and its contribution
to the rebuilding of the appropriation and expropriation modern agrarian model. There will be
a reflection on constitutional reforms experienced by some countries on the continent,
especially Colombia, Venezuela, Bolivia and Ecuador, considering that those countries
recently rebuilt their democratic political projects in order to make themselves more suited to
the multiple social and existential conditions of their people.
Indeed, this transformer constitutional movement brought categories that, aimed at
priority respect for nature and biodiversity, recognized the identity, the cultural awareness, the
specific values and territoriality of the Andean native people, who have been historically put
in a subaltern role.
Thus, was formally opened on the continent a diverse logic than that modern, colonial
and individualistic rationality, from which was built the Brazilian land appropriation and
expropriation model.
Furthermore, it is object of this work the analysis of the economic model adopted so
far of evaluating the land in the expropriations that take place in Brazil, a model that
ultimately reward owners who do not give their land any social destination.
In this context, this work will try to demonstrate how the New Latin American
Constitutionalism is presented as an alternative development project capable of breaking old
conceptions of property that, guided by a legal owner speech, give it almost absolute character
and a place in the core of the legal system.
The central role of cultural practices and worldviews of the continent in the new
constitutional texts, especially the philosophy of buen vivir, sumak kawsay, sumak qamaña or
ñande reko and the recognition of the Pachamama rights, questioned the modern idea of
rupture between man and nature and allowed consideration about alternative ways of relating
to the land.
In this perspective, the innovations brought by this transformer constitutionalism are
able to refound the modern Eurocentric legal system regarding the models of appropriation
and expropriation of the land from a different concept of development for the good life
recovered from the collective Latin American subjects, who use natural sources in a harmonic and equilibrated way, preserving the spaces they occupy and territorialize and that are
essential for their physical and cultural reproduction.
The recognition of various territorialities sets the guidelines for the transformation of
the contents of land property, which, in addition to commodity and private law contract
object, is transformed in collective space where a variety of rights are fulfilled.
For the development of this study, we adopt the relational perspective of Joaquín
Herrera Flores, that allows reflection on the fundaments of the Latin American land
appropriation and expropriation model without losing sight of its relations to the social
context in which is inserted. / O presente estudo investiga o Novo Constitucionalismo Latino-americano e a sua
contribuição para a crítica e refundação do modelo de apropriação e desapropriação agrária
moderno. Será realizada uma reflexão acerca das reformas constitucionais vivenciadas por
alguns países do continente, com destaque para a Colômbia, Venezuela, Bolívia e Equador,
tendo em vista que, recentemente, reconstruíram seus projetos políticos democráticos a fim de
torná-los mais adequados às múltiplas condições sociais e existenciais dos seus povos.
Com efeito, este movimento constitucional transformador trouxe categorias que,
voltadas ao respeito prioritário à natureza e à biodiversidade, reconheceram a identidade, a
consciência cultural, os valores e as territorialidades específicas dos povos originários andinos
que foram historicamente subalternizados.
Dessa forma, foi inaugurada, formalmente, uma lógica diversa daquela racionalidade
moderna, colonial, economicista, mercantilizadora e individualista que determinou o modelo
de apropriação e desapropriação agrária em todo o continente latino-americano.
Ainda, será objeto do presente trabalho a análise do modelo econômico adotado no
momento de valorar a terra quando das desapropriações agrárias que, no Brasil, acaba por
premiar aqueles proprietários que não conferem à sua terra destinação social.
Nesse contexto, buscar-se-á demonstrar como o Novo Constitucionalismo Latinoamericano
apresenta-se enquanto projeto alternativo de desenvolvimento capaz de
desconstruir a colonialidade ainda presente no continente andino e de romper antigas
concepções acerca da propriedade que, pautadas em um discurso jurídico proprietário,
conferem-lhe caráter quase absoluto e a colocam como nucleo central da ordem jurídica.
O protagonismo das práticas culturais e das cosmovisões próprias do continente nos
novos textos constitucionais estudados, notadamente da filosofia do buen vivir, sumak
kawsay, sumak qamaña ou ñande reko e o reconhecimento dos direitos da Pachamama,
questionou a ideia moderna de rompimento entre o homem e a natureza e permitiu a reflexão
sobre modos alternativos de se relacionar com a terra.
Nesta perspectiva, as inovações trazidas por este constitucionalismo transformador
são capazes de refundar o sistema jurídico moderno eurocêntrico a partir de um conceito
distinto de desenvolvimento para o bem viver. Com o resgate dos conhecimentos e práticas dos sujeitos coletivos latino-americanos, que utilizam das fontes naturais de modo harmônico
e equilibrando, preservando os espaços que ocupam e territorializam, é realizada uma crítica
aos modernos paradigmas jurídicos, no que tange à questão da apropriação e desapropriação
agrária.
O reconhecimento das diversas territorialidades latino-americanas dá as diretrizes
para a transformação do conteúdo da propriedade agrária, que, além de mercadoria e objeto de
contrato de direito privado, tranforma-se em espaço coletivo no qual se realiza uma
multiplicidade de direitos.
Para o desenvolvimento do presente estudo, parte-se da perspectiva relacional de
Joaquín Herrera Flores, a qual permite a reflexão sobre os fundamentos do modelo de
apropriação e desapropriação agrária latino-americano, a partir de suas relações com o
contexto social no qual está inserido.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5523 |
| Date | 31 March 2015 |
| Creators | Martins, Camila Ragonezi |
| Contributors | Dantas, Fernando Antônio de Carvalho, Dantas, Fernando Antônio de Carvalho, Maia, Cláudio Lopes, Rubio, David Sánchez |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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