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Previous issue date: 2013-08-27 / This present dissertation makes possible elaborate reflections on the thematic moral harassment in the framework of Labor Right, the analysis of this study deals of human rights, in the Brazilian Constitution of 1988 this principles, of fundamental rights and guarantees, labor legislation, and all other correlated legislations, prominently primordial the principle of principle of dignity of the human. The central focus is the moral harassment in the workplace, with the analysis of what is moral harassment, historical and conceptual aspects, characteristics, the dimensions pertinent to human rights, constitutional aspects Brazilians is infraconstitutional legislation. In the study in a matter it is demonstrates that the protection mechanisms are applied immediately, because in the face of your host the content of constitutional rights and guarantees and principles. Demonstrates that there are protective mechanisms in the Brazilian Constitution of 1988 for cases where the victims have had their right to psychic integrity violated. The Judiciary Power becomes the appropriate way for the solution of specific case, fitting appreciate the case, according to the precepts of dignity of the human. Considerations are addressed in the study about moral harassment in light of human rights, and the principles, of fundamental rights and guarantees, doctrinal aspects, jurisprudential, who served of protection of the victims in seek to the Judiciary Power to settle cases to problematic of moral harassment the workplace. This is a qualitative research eminently bibliographic and documental.
Key-words: Moral Harassment; Human Rights; Dignity of the human; Right to psychic integrity; Labor Right. / A presente dissertação possibilita elaborar reflexões sobre a temática do assédio moral no âmbito do Direito do Trabalho, a análise do estudo aborda os direitos humanos, e na Constituição Brasileira de 1988 os princípios, os direitos e garantias fundamentais, a legislação trabalhista, e demais legislações correlatas, com destaque primordial ao princípio da dignidade da pessoa humana. O enfoque central é o assédio moral no ambiente de trabalho, com a análise do que é assédio moral, aspectos históricos e conceituais, características, as dimensões pertinentes aos direitos humanos, aspectos constitucionais brasileiros e a legislação infraconstitucional. No estudo em questão demonstra-se que os mecanismos de proteção são de aplicação imediata, pois em face do seu teor constitucional albergam os direitos e garantias fundamentais e os princípios. Demonstra-se que existem mecanismos de proteção na Constituição Brasileira de 1988 para casos onde as vítimas tiveram o seu direito à integridade psíquica violada. O Poder Judiciário torna-se a via adequada para a solução do caso concreto, cabendo apreciar o caso, conforme os preceitos da dignidade da pessoa humana. No estudo são abordadas considerações sobre o assédio moral à luz dos direitos humanos, e seus princípios, os direitos e garantias fundamentais, aspectos doutrinários, jurisprudenciais, que servem de proteção das vítimas que buscam o Poder Judiciário para dirimir casos relacionados à problemática do assédio moral no ambiente de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter eminentemente bibliográfico e documental.
Palavras-chave: Assédio Moral; Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana; Direito à integridade psíquica; Direito do Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/91405 |
| Date | 27 August 2013 |
| Creators | Silva, Gessler Santos da |
| Contributors | Amorim, Rosendo Freitas de, Amorim, Rosendo Freitas de, Benevides, Marinina Gruska, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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