A preocupação com a preservação dos direitos da personalidade do empregado é um movimento característico do direito do trabalho moderno, que concebe o trabalhador como cidadão e titular de todos os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, mesmo que este trabalhador esteja vinculado a um contrato de trabalho. A privacidade, como um direito da personalidade que representa valores morais do ser humano, merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão da intensificação do uso da tecnologia por parte do empregador para o controle e a fiscalização do empregado, sendo considerada atualmente como elemento essencial para o estabelecimento de um meio ambiente do trabalho sadio. Entretanto, apesar desta preocupação, não há como negar, em razão de o empregado estar inserido na estrutura empresarial, ter a sua atividade subordinada ao empregador e poder praticar atos capazes de afetar direitos fundamentais dos seus colegas de trabalho e de terceiros, que poderão existir situações em que haverá necessidade de limitação da privacidade do trabalhador. Diante desse cenário, a grande discussão que se estabelece é se é possível garantir a concretização do direito à privacidade do trabalhador sem afastar a característica principal da relação de emprego e, principalmente, sem afrontar outros direitos fundamentais de maior ou igual relevância. O objetivo do presente estudo é imergir nessa discussão a fim de demonstrar ser possível a coexistência de todos os interesses envolvidos e garantir a concretização dos direitos da personalidade do trabalhador observando todos os aspectos que decorrem da relação de emprego. Para tanto, após o estudo do conceito e das características da privacidade e do poder diretivo, a dissertação irá propor o estabelecimento de premissas gerais para garantir a preservação da privacidade do empregado em harmonia com a dinâmica do contrato de trabalho. Essas premissas serão utilizadas para buscar a concretização do direito à privacidade no caso concreto, ou seja, nas diversas situações do dia a dia de uma empresa em que a privacidade do trabalhador é passível de ameaça ou violação. Com o estudo dos casos concretos, a dissertação buscará demonstrar ser possível o estabelecimento de regras para a preservação da privacidade do trabalhador, mesmo diante da ausência de previsão legislativa trabalhista específica sobre a matéria. / The concern with the preservation of employees personality rights is a characteristic movement of the modern labor law, which conceives the workers as a citizen and holder of all fundamental rights constitutionally assured, even if the worker is bound to an employment agreement. Privacy, as a right of the personality which represents the moral values of the human beings, deserves special attention at the workplace, especially due to the intensified use of technology by the employer to control and supervise the employee, being considered today as an essential element for the establishment of a healthy work environment. However, despite such concern, no one can deny - since the employee is inserted in the corporate structure, having his/her activity subordinated to the employer and being able to perform actions that can affect the fundamental rights of his/her coworkers and third parties - that there may be situations where the privacy of the worker will have to be restrained. In face of this scenario, the main discussion that takes place is if it would be possible to ensure the realization of the workers right to privacy, without alienating the main characteristics of the employment relationship and, especially, without offense to the other fundamental rights of equal or grater relevance. The purpose of this study is to immerse in this discussion, in order to demonstrate the possibility of coexistence among all the interests involved and to assure the achievement of workers personality rights, taking in consideration all the aspects arising from the employment relationship. Therefore, after an analysis of the concept and characteristics of privacy and directive power, the thesis will propose the establishment of general premises to ensure the preservation of employees privacy, in harmony with the dynamics of the employment agreement. Such premises will be used to seek the realization of the right to privacy, in this specific case, that is, in the different situations of the everyday life of a company where the workers privacy is subject to threats or breaching. By studying real cases, the thesis will seek to demonstrate the possibility of establishing rules to preserve the workers privacy, eve in face of the absence of specific provisions of the labor law on the matter.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-03092012-144208 |
| Date | 11 April 2011 |
| Creators | Marcia Sanz Burmann |
| Contributors | Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Raimundo Simão de Melo, Otavio Pinto e Silva |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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