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Previous issue date: 2017-02-09 / The present dissertation have to the principal objective to approach the complex theme for the unborn’s right of life in search of maximum effectiveness in the plan of brazilian legal framework. For this scope been reached, are brougth in the first place the different areas to the problem: the bioethics notion of the moment on which arise the individual human life and onwards when it has been its dignity recognized and guarded; the norms of brazilian legal sistem regarding directely to the theme; the critical analysis for the two jurisprudencial precedentes more recentes and importants that involve this topic; the presentation of a great historical panoramas of the 20th and 21st centuries about the relativization of the right of intrauterine human life for the influence of the specific agents, capable to interview into the brazilian legal-politic order. Finally, invoking of all these elements concurrently, search the proposition of roads and real juridics possibilities in order to that the brazilian legal framework can ensure more efficient of the unborn’s right of life, without neglecting the others fundamental rights closely linked with this, such as the pregnant’s dignity / A presente dissertação tem por objetivo principal abordar o complexo tema do direito à vida do nascituro na busca por sua máxima efetividade no plano do ordenamento jurídico brasileiro. Para que esse escopo seja atingido, são trazidos em primeiro lugar os diferentes âmbitos do problema: a noção bioética do momento em que tem início a vida humana individual e a partir de quando ela deve ter sua dignidade intrínseca reconhecida e resguardada; as normas do sistema jurídico brasileiro referentes diretamente ao tema; a análise crítica dos dois precedentes jurisprudenciais mais recentes e importantes que envolvem o assunto; a apresentação de um amplo panorama histórico dos séculos XX e XXI quanto à relativização do direito à vida humana intrauterina por influência de agentes específicos, capazes de intervir na ordem jurídico-política brasileira. Por fim, valendo-se de todos esses elementos em conjunto, busca a proposição de caminhos e possibilidades jurídicas reais a fim de que o ordenamento brasileiro possa assegurar com maior eficácia o direito à vida do nascituro, sem negligenciar os demais direitos fundamentais intimamente entrelaçados a esse, tal como a dignidade da gestante
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19743 |
| Date | 09 February 2017 |
| Creators | Cazarotto, Caio de Souza |
| Contributors | Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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