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Previous issue date: 2016-11-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / After the 1988 Constitution sports received a more prominent
place in our society, through its inclusion as a chapter in our Lex Mater. This
innovation created the backbone of our sports system: the principle of autonomy of
sport. The purpose of this study is to characterize, understand and delimit it so
that its applicability is neither overlooked or enlarged, providing the necessary
protection to the Sports Law and for its continued development in our country / Após a Constituição de 1988 o esporte obteve lugar de maior
destaque em nossa sociedade, através de sua inserção na Carta Magna na forma
de um capítulo. Essa inovação trouxe consigo aquele que representa a mola
central de todo o sistema desportivo pátrio: o principio da autonomia desportiva. O
objetivo deste trabalho é caracterizá-lo, entendê-lo e delimitá-lo para que sua
aplicabilidade não seja menosprezada nem alargada, fornecendo ao Direito
Desportivo a proteção de que este necessita para seu contínuo desenvolvimento
em nosso país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19512 |
| Date | 23 November 2016 |
| Creators | Accioly, Caroline Nogueira |
| Contributors | Feuz, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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