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DIOGO BARBOSA E SILVA.pdf: 1292350 bytes, checksum: f8e7dc01bf8c643ac43f6f5d603d1a23 (MD5) / Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de
omissões inconstitucionais. Para tanto, a importância da pesquisa foi demarcada a partir da
descrição do cenário de crise de eficácia constitucional, especialmente no campo da
realização dos direitos insculpidos em normas programáticas. Em seguida, perpassou-se pelos
elementos conceituais e pela origem da ação injuncional, de modo a subsidiar sua essência concretizadora. Ademais, adentrou-se nos seus meandros processuais, enfatizando os dois pilares de sustentação à completude do writ: a abrangência do campo de atuação deste remédio constitucional e, principalmente, as possibilidades dos efeitos derivados, em face da necessidade de efetivação de direitos fundamentais inviabilizados pela inércia estatal. Por fim, a recente Lei 13.300/2016 foi avaliada, observando os influxos da doutrina e da
jurisprudência, ao longo dos 20 anos de ausência de regulamentação positiva, bem como as novas perspectivas emanadas da nova disciplina legal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/22020 |
| Date | 31 March 2017 |
| Creators | Silva, Diogo Barbosa e |
| Contributors | Bahia, Saulo José Casali, Bahia, Saulo José Casali, Cunha Júnior, Dirley da, Silva, Janaína Lima Penalva da |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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