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Previous issue date: 2014-06-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / It is the knowledge of much of the world's population that Brazil is a megadiverse country,
rich in biological diversity; to have a four of the major biomes of the planet are in our country
example : Amazon , Cerrado , Atlantic Forest and Pantanal . However this biodiversity and
associated traditional knowledge to this , has been a constant target of intellectual
appropriation by the market , mainly from the second half of the twentieth century , with the
further development of genetic engineering , which lets you recreate elements of biodiversity
elsewhere and consequently the registration of its patent . Faced with this situation , in 1992
was signed by 161 countries , except the United States , the Convention on Biological
Diversity - CBD (Regulated in Brazil by Legislative Decree 2/94) , during the United Nations
Conference on Environment environment held in Rio de Janeiro , known as ECO -92 .
However , under international law the practice of biopiracy ends up being legitimized by the
TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) - Agreement on Intellectual Property
Rights Related to the Commerce , which was ratified by Brazil . In this intellectual and treated
in a purely commercial sense , as another factor for economic development (again the power
of the patent) , thereby causing , major international impasses between developed and
developing countries property. Given this brief exposition of the topic , this project aims to
understand how is the ownership of the products by the market , in the case of this work, and
how this demand pequis the law - in the democratic context of recognition and enforcement of
the Human Rights of People - a complex attitude under the protection of these (knowledge)
rights to overcoming colonialism that historically characterized the appropriation of “real
nature” as null things (res nullius) to an emancipatory understanding of the idea of
development of people based on use of environmental goods and their intellectual capacities
to construct reality. / É do conhecimento de grande parte da população mundial que o Brasil é um país
megadiverso, ou seja, rico em diversidade biológica; para se ter um exemplo quatro dos
principais biomas do Planeta estão no nosso país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e
Pantanal. Entretanto essa biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associadas a esta,
vem sendo alvo constante da apropriação intelectual pelo mercado, principalmente a partir da
segunda metade do século XX, com o maior desenvolvimento da engenharia genética, que
permite recriar elementos desta biodiversidade em outros locais e consequentemente o
registro de sua patente. Frente a esta situação, no ano de 1992 foi assinada por 161 países,
com exceção dos Estados Unidos, a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
(regulamentada no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 2/94), durante a Conferencia das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, mais conhecida como ECO-92.
Porem, no âmbito do Direito Internacional a pratica da biopirataria acaba sendo legitimada
pelo Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Rights) – Acordo sobre os Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio, que foi ratificado pelo Brasil. Neste a
propriedade intelectual e tratada no sentido puramente comercial, como mais um fator para o
desenvolvimento econômico (mais uma vez o poder da patente), provocando desta forma,
grandes impasses internacionais entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
Diante desta breve exposição do tema, o presente projeto visa compreender como se dá a
apropriação pelo mercado dos produtos, no caso do presente trabalho, o pequi e como isto
demanda do Direito – no contexto democrático de reconhecimento e efetivação dos Direitos
Humanos dos Povos – uma atitude complexa no âmbito da proteção desses Direitos (do
conhecimento), para a superação do colonialismo que caracterizou historicamente à
apropriação dos “bens da natureza”, como coisas nulas (res nullius) para um entendimento
emancipatório da ideia de desenvolvimento dos povos baseados na utilização dos bens
ambientais e das suas capacidades intelectuais de construir a realidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5045 |
| Date | 24 June 2014 |
| Creators | Canêdo, Natália Silveira |
| Contributors | Dantas, Fernando Antônio de Carvalho, Dantas, Fernando Antônio de Carvalho, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Macêdo Filha, Maurides Batista de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -1069965411452276796, 2075167498588264571 |
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