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Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/16590 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Cruz, Janildes Silva |
| Contributors | Gordilho, Heron José de Santana |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de pós-graduação em direito mestrado em direito relações sociais e novos direitos, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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