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Previous issue date: 2016-06-28 / Esta pesquisa versa sobre o direito à saúde como um direito de todos os seres humanos, do qual o idoso não pode ser apartado, assim, em razão da condição biológica do sujeito com idade avançada requisitar mais atenção no tocante a este bem fundamental, mais investimentos e gastos serão requeridos ao Estado, afim de atender as necessidades individuais dessa parcela da população. O texto retrata o liberalismo de princípios como modelo teórico capaz de fundamentar o dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde a todos os cidadãos, a partir da concepção de justiça distributiva contemporânea de John Rawls. Da mesma forma, os princípios bioéticos foram indicados como vetores para dirimir os casos emblemáticos, possibilitando o atendimento equânime das necessidades em saúde, especialmente do sujeito idosos. Trata-se de uma análise descritiva exploratória, com abordagem qualitativa, a partir da população idosa com doença renal crônica, que necessita da cobertura do Sistema Único de Saúde para tratamento de hemodiálise. Foram realizadas pesquisas de campo com coleta de informações sociais e diagnóstico dos idosos com doença renal crônica; pesquisa bibliográfica através da leitura de produções científicas, para compreensão dos conceitos abordados nesta pesquisa; além de análise de documentos oficiais do governo; processos em curso no judiciário; e, por fim, a legislação pertinente. A partir do recorte metodológico, concluiu-se que o Estado brasileiro, apesar de obter um regramento constitucional que atende os critérios de justiça distributiva, no ato de implementação da norma na vida dos necessitados, é falho na medida em que limita o custeio das ações em saúde pública, deixando uma maioria descoberta do seguro social, constatação extraída das filas de espera, especialmente para tratamento de hemodiálise crescente a cada dia. / This research is about health law as a basic human right of all human beings, a right that can’t be excluded from the elderly, who are even in more need of this due to their biological condition, which will imply more investments and expenses made by the government with the goal to provide sanity for everyone but especially forthe old aged population. The essay exposes the liberalism of principles as theoretical models that are capable of substantiate the government’s duty of providing this human right (health law) to every citizen, based on John’s Rawls theory of distributive justice. By the same token, bioethical principles were stated as vectors to settle the emblematic cases, giving the chance of an equal health service especially for the elderly. It’s an exploratory descriptive research, with qualitative approach, for the old aged population that suffer chronic kidney disease and that need health hedge from the “Sistema Único de Saúde” for hemodialysis treatments. Field researches were made with social information and real diagnostics of those who suffer chronic kidney disease; biographical research through scientific perusal, with the aim to understand the concepts explained in this research; also, official government documents were analyzed; legal processes; and the applicable legislation. Through the methodological process, we can see that Brazil’s government, even though it has a constitutional regulation that cares about the distributive justice, when it’s needed; there are limitations for the defrayal in the public sanity, leaving uncovered the majority of the social welfare, for example the long waiting lists for those who need hemodialysis treatment, which is bigger everyday.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9555 |
| Date | 28 June 2016 |
| Creators | PINTO, Cleidiane Martins |
| Contributors | RAIOL, Raimundo Wilson Gama |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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