Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:42:06Z : No. of bitstreams: 1
192386.pdf: 3144976 bytes, checksum: dde34f3724e2b33bedc9ab4162bdf183 (MD5) / O exercício do poder soberano democrático no Brasil no espaço público com a emergência dos novos personagens sociais é objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite aquilatar o grau de importância da participação popular na reconstrução da cidadania, fazendo um recorte histórico a partir do processo de industrialização e o desencadeamento da acumulação no modelo capitalista periférico, segregador e excludente. A prática política do coronelismo, o clientelismo e o populismo, enquanto mecanismos de cerceamento da cidadania, é tomada de passagem na análise deste estudo, na medida em que serviu de estímulo à mobilização participativa. A teoria dos novos movimentos sociais fundamenta a construção de um pluralismo jurídico alternativo ao mesmo tempo em que insere os novos atores políticos nos centros de tomada de decisão. Embora não se prenda a análise específica da emergência dos movimentos, bem como sua identidade e demandas, fazendo-o tão somente como reforço de argumentação, a abordagem se mostra atenta as práticas engendradas por tais movimentos e sua influência nos centros de decisão como forma efetiva de exercício pleno da soberania popular. O poder local enquanto sistema organizado de convergência de vontades é o espaço propício à transformação e redemocratização da sociedade, pois possui o instrumental básico que consiste na participação popular e o planejamento descentralizado para a construção de uma cidade sustentável, constituindo-se, ainda, num processo de ordem política de eficiência comprovada onde é aplicado. O veio conducente desta pesquisa aplicada a um caso concreto presume a comprovação da racionalidade jurídica alternativa que se desenha.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80324 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Jesus, Rubem Francisco de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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