A presente dissertação tem como tema a implementação da lei das cotas e a discussão da política de Ações Afirmativas no IFRS. A identificação e análise da adoção de ações afirmativas frente à diminuição da desigualdade racial no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul constituem o cerne dessa pesquisa. As indagações a respeito das contribuições das ações afirmativas no IFRS levaram a três questionamentos: o primeiro foi acerca da importância efetiva de existir uma política de ações afirmativas no âmbito da instituição; o segundo residiu sobre o porquê de uma política interna ter sido pensada apenas após a aprovação da lei 12.711/12; e o terceiro questionamento pairou sobre a efetividade do uso da lei das cotas e da política de ações afirmativas do IFRS como instrumentos sólidos de diminuição da desigualdade racial. Destarte, o objeto desta pesquisa foi analisar o impacto e a implementação desta política no IFRS na perspectiva de diminuição da desigualdade racial. Foram realizadas análises qualitativas através da utilização do método de observação participante nas reuniões do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e análises socioeconômicas dos ingressantes via reserva de vagas no vestibular de inverno do campus Erechim e análise documental do documento base da política de ações afirmativas do IFRS. Foram também utilizadas análises quantitativas através dos dados, fornecidos pela instituição, dos estudantes no que concerne ao perfil racial. Os resultados mostraram que a utilização de cotas nos vestibulares de 2013 e 2014 evidenciou um aumento significativo de estudantes negros e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como a necessidade imediata de formação e capacitação dos servidores que executam a lei no cotidiano. Evidenciou também que a adoção das ações afirmativas não é consensual no âmbito da instituição e que tem sido executada, analisada e refletida junto a um jogo de correlação de forças aí existentes. Ainda que realizadas de forma pontual e sem sistematização adequada, a adoção de ações afirmativas no IFRS, tanto na forma obrigatória da execução da lei como nade forma não obrigatória - através da política interna de ações afirmativas, perpassam dois direitos fundamentais: direito à reparação e direito a condições mínimas de equidade no corpo discente de uma instituição pública. / This is a thesis which tackles the subject of the implementation of the Quota Laws and the discussion of the Affirmative Action Policies in the IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul). The identfication and adoption of Affirmative Action in face of a reduction in social inequality within the IFRS is the focus of this piece of research. The investigation of the issues within this topic in the context of IFRS led to the raising of three questions. The first was concerning the importance of actually having Affirmative Action policies within the institution. The second asked why was this internal policy thought about only after the approval of Law 12.711/12, and the third challenges the real value of the use of Quota Laws and policies of Affirmative Action as effective tools of racial equality.Therefore, the objective of this research was to analze the impact this policy had within IFRS from a reduction of racial inequality perspective. Qualitative analysis was carried out through the method of participative observation in Affirmative Action workgroups. Also, socio-economic analysis was performed on the student intake who entered the institution via the reserved minority places in the winter entrance exam for the Erechim campus. In addition to this, documental analysis was also performed on the Affirmative Action charter which forms the basis of IFRSs policy. Further analysis was also performed on the racial profile of the candidates as provided by the Institution. The results show that in the entrance exams of 2013 and 2014, the adoption of quotas led to a significant increase in black students with a low-income background, yet highlighted the immediate need to professionally train and qualify the civil servants who execute the quota law in their day to day duties. It was noted that the adoption of Affirmative Action policies does not carry a broad consensus within the Institution and that the rules were executed, analized and decided only considering the balance of power game which exists within the Institution. Although the adoption of Affirmative Action policies within IFRS is carried out promptly and without an adequate systematic framework, both within the compulsory execution of the law as well as in the non-compulsory internal policies, it touches on two fundamental rights: the right of redress and the right to basic conditions of equality within the student body of a Public Institution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:6148 |
| Date | 22 August 2014 |
| Creators | Luana Rocha da Silva |
| Contributors | Carla Cristina Lima de Almeida, Maria Aparecida Ciavatta Pantoja Franco, Magali da Silva Almeida |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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