A presente pesquisa possui como objetivo detectar avanços e impasses da educação no País, analisando os principais problemas surgidos na concretização deste direito. Para tanto, busca refletir sobre a efetivação da educação como um direito humano, adotando como ponto de partida o contexto dos direitos humanos em que se encontra inserida, com suas características de indivisibilidade, universalidade e interdependência na garantia da dignidade da pessoa humana. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos relatórios brasileiros sobre educação produzidos pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no período de 2003 a 2009. A primeira parte apresenta um apanhado geral sobre as barreiras que impedem a efetivação do direito à educação até os dias atuais, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista jurídico. A segunda parte contextualiza a relação entre educação e direitos humanos, ressaltando-se que por meio do reconhecimento do direito à educação resgatam-se também outros valores, tais como a igualdade, a cidadania e o acesso a outros direitos. A terceira parte traz um apanhado geral do arcabouço legislativo nacional e internacional onde a educação está inscrita, analisando-se a sua concepção e tratamento a partir destes. Destaca-se, também a importância do papel desempenhado pelas organizações não governamentais para a plena efetivação do direito à educação. A parte final faz a análise propriamente dita da educação nos referidos relatórios nacionais, demonstrando-se os fracassos dos governos ao não promover a igualdade material deste direito em conjunto com os demais direitos humanos. Por derradeiro, as considerações finais relacionam as constatações feitas ao longo da pesquisa, retomando as discussões apresentadas na parte inaugural. / This research has the objective of detecting which way education is being conducted in the country, analyzing the main problems encountered in implementing this law. Therefore, it seeks to reflect on the effectiveness of education as a human right, taking as its starting point the human rights context in which is inserted, keeping therefore the same characteristics: the indivisibility, universality and interdependence in guarantee of human dignity. To promote this reflection, the methodology was a literature review and analysis of reports on education produced by Brazilian Platform of Human Rights Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (DhESCA) in the period 2003 to 2009. The first part presents an overview about the barriers that prevent the realization of the right to education until the present day, both from the standpoint of historical and legal point of view. The second part contextualizes the relationship between education and human rights, emphasizing that by recognizing the right to education is also rescue other values such as equality, citizenship and access to other rights. The third part presents an overview of national and international legislative framework in which education is entered, analyzing its design and treatment from them. Another highlight is the importance of the role played by non-governmental organizations for the full realization of the right to education. The final part is the actual examination of education in these national reports, demonstrating the failures of governments failing to promote equality of the right material together with other human rights. For the last, the final considerations relate the findings made during the research, resuming the discussions presented at the inaugural.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-02102012-152537 |
| Date | 16 March 2012 |
| Creators | Carla Bianca Bittar |
| Contributors | Flavia Ines Schilling, Guilherme Assis de Almeida, Deisy de Freitas Lima Ventura |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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