A presente pesquisa consistiu em identificar, a partir de um enfoque crítico e clínicocriminológico, o que caracteriza e singulariza a Reintegração Social frente às demais propostas político-criminais tradicionalmente aplicadas ao cenário da execução penal. A partir deste objetivo, foram sendo desdobradas as filigranas das clássicas estratégias político-criminais (tratamento penitenciário e ressocialização) a fim de investigar a proximidade os limites teóricos entre elas e a Reintegração Social, além de se debruçar na idéia que propõe uma filosofia dialogal como mecanismo de aproximação e identificação plurais entre a sociedade e o cárcere. / The present research was to identify, from a critical, clinical and criminological, which characterizes the Social Reintegration against other proposals for criminal policy traditionally applied to the landscape of criminal enforcement. From this goal, the watermarks have been deployed on classical criminal policy (prison treatment and social rehabilitation) to investigate the theoretical limits of the closeness between them and Social Reintegration, and to address the idea that proposes a dialogical philosophy as a mechanism approach and identification of plural society and prison.

O interrogatório judicial do acusado sempre foi previsto na legislação processual brasileira desde o Código de Processo Penal do Império até os dias atuais. O advento da Constituição Federal de 1988 mudou o panorama quanto às garantias processuais dos acusados e teve reflexo na prática forense. No entanto, o Código de Processo Penal, datado de 1941, continha disposições contrárias ao estabelecido no texto constitucional, o que ensejou discussão na jurisprudência por vários anos. Este panorama ensejou discussões no Congresso Nacional sobre a legislação processual penal e culminou na aprovação da Lei nº 10.792/2003. Apesar de naquela oportunidade a lei não prever o uso da videoconferência, trouxe significativas mudanças para o interrogatório judicial. A matéria foi regulada apenas em 2009, através da Lei nº 11.900/2009. Suas disposições ainda geram discussões na doutrina e na jurisprudência, mas embasam o uso daquele recurso tecnológico em casos envolvendo acusados presos. / The defendants judicial hearing has always been under the Brazilian procedural legislation from the Criminal Procedure Code of the 19th century to the presente day. The advent of the Federal Constitution of 1988 changed the landscape of the defendants procedural guarantees, which reflected in the forensics practice. However, the Criminal Procedure Code of 1941 states contrary provisions to what is set out in the Constitution, which resulted in discussions in Courts for several years. This scenario encouraged debates in the National Congress about the criminal procedural legislation and led to the approval of the Law 10.792/2003. At that time, although the Law had not set out the videoconference use, the judicial interrogation had significant changes. The issue was regulated only in 2009 with the passage of the Law 11.900/2009. Its provisions still raises discussions in the doctrine and jurisprudence, but also support the use of that technology resouce in cases involving arrested defendants.

O interrogatório judicial do acusado sempre foi previsto na legislação processual brasileira desde o Código de Processo Penal do Império até os dias atuais. O advento da Constituição Federal de 1988 mudou o panorama quanto às garantias processuais dos acusados e teve reflexo na prática forense. No entanto, o Código de Processo Penal, datado de 1941, continha disposições contrárias ao estabelecido no texto constitucional, o que ensejou discussão na jurisprudência por vários anos. Este panorama ensejou discussões no Congresso Nacional sobre a legislação processual penal e culminou na aprovação da Lei nº 10.792/2003. Apesar de naquela oportunidade a lei não prever o uso da videoconferência, trouxe significativas mudanças para o interrogatório judicial. A matéria foi regulada apenas em 2009, através da Lei nº 11.900/2009. Suas disposições ainda geram discussões na doutrina e na jurisprudência, mas embasam o uso daquele recurso tecnológico em casos envolvendo acusados presos. / The defendants judicial hearing has always been under the Brazilian procedural legislation from the Criminal Procedure Code of the 19th century to the presente day. The advent of the Federal Constitution of 1988 changed the landscape of the defendants procedural guarantees, which reflected in the forensics practice. However, the Criminal Procedure Code of 1941 states contrary provisions to what is set out in the Constitution, which resulted in discussions in Courts for several years. This scenario encouraged debates in the National Congress about the criminal procedural legislation and led to the approval of the Law 10.792/2003. At that time, although the Law had not set out the videoconference use, the judicial interrogation had significant changes. The issue was regulated only in 2009 with the passage of the Law 11.900/2009. Its provisions still raises discussions in the doctrine and jurisprudence, but also support the use of that technology resouce in cases involving arrested defendants.

A presente pesquisa consistiu em identificar, a partir de um enfoque crítico e clínicocriminológico, o que caracteriza e singulariza a Reintegração Social frente às demais propostas político-criminais tradicionalmente aplicadas ao cenário da execução penal. A partir deste objetivo, foram sendo desdobradas as filigranas das clássicas estratégias político-criminais (tratamento penitenciário e ressocialização) a fim de investigar a proximidade os limites teóricos entre elas e a Reintegração Social, além de se debruçar na idéia que propõe uma filosofia dialogal como mecanismo de aproximação e identificação plurais entre a sociedade e o cárcere. / The present research was to identify, from a critical, clinical and criminological, which characterizes the Social Reintegration against other proposals for criminal policy traditionally applied to the landscape of criminal enforcement. From this goal, the watermarks have been deployed on classical criminal policy (prison treatment and social rehabilitation) to investigate the theoretical limits of the closeness between them and Social Reintegration, and to address the idea that proposes a dialogical philosophy as a mechanism approach and identification of plural society and prison.

A presente pesquisa possui como objetivo detectar avanços e impasses da educação no País, analisando os principais problemas surgidos na concretização deste direito. Para tanto, busca refletir sobre a efetivação da educação como um direito humano, adotando como ponto de partida o contexto dos direitos humanos em que se encontra inserida, com suas características de indivisibilidade, universalidade e interdependência na garantia da dignidade da pessoa humana. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos relatórios brasileiros sobre educação produzidos pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no período de 2003 a 2009. A primeira parte apresenta um apanhado geral sobre as barreiras que impedem a efetivação do direito à educação até os dias atuais, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista jurídico. A segunda parte contextualiza a relação entre educação e direitos humanos, ressaltando-se que por meio do reconhecimento do direito à educação resgatam-se também outros valores, tais como a igualdade, a cidadania e o acesso a outros direitos. A terceira parte traz um apanhado geral do arcabouço legislativo nacional e internacional onde a educação está inscrita, analisando-se a sua concepção e tratamento a partir destes. Destaca-se, também a importância do papel desempenhado pelas organizações não governamentais para a plena efetivação do direito à educação. A parte final faz a análise propriamente dita da educação nos referidos relatórios nacionais, demonstrando-se os fracassos dos governos ao não promover a igualdade material deste direito em conjunto com os demais direitos humanos. Por derradeiro, as considerações finais relacionam as constatações feitas ao longo da pesquisa, retomando as discussões apresentadas na parte inaugural. / This research has the objective of detecting which way education is being conducted in the country, analyzing the main problems encountered in implementing this law. Therefore, it seeks to reflect on the effectiveness of education as a human right, taking as its starting point the human rights context in which is inserted, keeping therefore the same characteristics: the indivisibility, universality and interdependence in guarantee of human dignity. To promote this reflection, the methodology was a literature review and analysis of reports on education produced by Brazilian Platform of Human Rights Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (DhESCA) in the period 2003 to 2009. The first part presents an overview about the barriers that prevent the realization of the right to education until the present day, both from the standpoint of historical and legal point of view. The second part contextualizes the relationship between education and human rights, emphasizing that by recognizing the right to education is also rescue other values such as equality, citizenship and access to other rights. The third part presents an overview of national and international legislative framework in which education is entered, analyzing its design and treatment from them. Another highlight is the importance of the role played by non-governmental organizations for the full realization of the right to education. The final part is the actual examination of education in these national reports, demonstrating the failures of governments failing to promote equality of the right material together with other human rights. For the last, the final considerations relate the findings made during the research, resuming the discussions presented at the inaugural.

A presente pesquisa possui como objetivo detectar avanços e impasses da educação no País, analisando os principais problemas surgidos na concretização deste direito. Para tanto, busca refletir sobre a efetivação da educação como um direito humano, adotando como ponto de partida o contexto dos direitos humanos em que se encontra inserida, com suas características de indivisibilidade, universalidade e interdependência na garantia da dignidade da pessoa humana. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos relatórios brasileiros sobre educação produzidos pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no período de 2003 a 2009. A primeira parte apresenta um apanhado geral sobre as barreiras que impedem a efetivação do direito à educação até os dias atuais, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista jurídico. A segunda parte contextualiza a relação entre educação e direitos humanos, ressaltando-se que por meio do reconhecimento do direito à educação resgatam-se também outros valores, tais como a igualdade, a cidadania e o acesso a outros direitos. A terceira parte traz um apanhado geral do arcabouço legislativo nacional e internacional onde a educação está inscrita, analisando-se a sua concepção e tratamento a partir destes. Destaca-se, também a importância do papel desempenhado pelas organizações não governamentais para a plena efetivação do direito à educação. A parte final faz a análise propriamente dita da educação nos referidos relatórios nacionais, demonstrando-se os fracassos dos governos ao não promover a igualdade material deste direito em conjunto com os demais direitos humanos. Por derradeiro, as considerações finais relacionam as constatações feitas ao longo da pesquisa, retomando as discussões apresentadas na parte inaugural. / This research has the objective of detecting which way education is being conducted in the country, analyzing the main problems encountered in implementing this law. Therefore, it seeks to reflect on the effectiveness of education as a human right, taking as its starting point the human rights context in which is inserted, keeping therefore the same characteristics: the indivisibility, universality and interdependence in guarantee of human dignity. To promote this reflection, the methodology was a literature review and analysis of reports on education produced by Brazilian Platform of Human Rights Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (DhESCA) in the period 2003 to 2009. The first part presents an overview about the barriers that prevent the realization of the right to education until the present day, both from the standpoint of historical and legal point of view. The second part contextualizes the relationship between education and human rights, emphasizing that by recognizing the right to education is also rescue other values such as equality, citizenship and access to other rights. The third part presents an overview of national and international legislative framework in which education is entered, analyzing its design and treatment from them. Another highlight is the importance of the role played by non-governmental organizations for the full realization of the right to education. The final part is the actual examination of education in these national reports, demonstrating the failures of governments failing to promote equality of the right material together with other human rights. For the last, the final considerations relate the findings made during the research, resuming the discussions presented at the inaugural.