Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T02:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
281155.pdf: 1565481 bytes, checksum: a1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4 (MD5) / O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93741 |
| Date | 25 October 2012 |
| Creators | Lima, Fernanda da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 320 p.| il., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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