O propósito desta tese foi analisar como os Conselhos Deliberativos e Fiscalizadores das Autarquias Hospitalares Regionais do Município de São Paulo exerceram suas funções de controle da gestão desses entes públicos e deliberaram sobre as políticas de saúde de sua competência em sua área de abrangência. Buscou-se, ainda, analisar o papel que os membros desses Conselhos de Saúde desempenharam; a influência exercida pelos gestores desses serviços de saúde, bem como os fatores limitantes à sua atuação e desempenho. Realizou-se pesquisa qualitativa de estudo de caso com triangulação de fontes. Foram entrevistados os superintendentes das Autarquias analisadas e os presidentes dos respectivos Conselhos, através de roteiro de entrevistas semi-estruturadas. Foi feita, ainda, a análise de documentos oficiais, incluindo as atas das reuniões desses Conselhos do período de julho de 2002 a dezembro de 2004; legislação municipal correlata; portarias do executivo municipal e documentos oficiais, entregues para vistas desses fóruns de participação comunitária. Esses Conselhos, tripartites e paritários, se reuniram mensalmente. Contaram com a participação dos membros dos segmentos usuários e servidores, porém os representantes do governo estiveram ausentes nos três conselhos, evidenciando sua falta de motivação e uma barreira à participação por conflito de interesses inerentes à suas funções na administração pública. Foi evidenciado que houve fiscalização das ações do executivo, apesar da falta de preparo técnico e da dificuldade de compreender a linguagem da burocracia do setor público pública. Tiveram acesso às informações contábeis, financeiras e assistenciais dessas Autarquias, demonstrando o respeito dos gestores pelo controle social. Deliberaramse questões pontuais da gestão, mas não políticas de saúde. A capacidade de influenciar as decisões do superintendente foi maior quando, para esse executivo, a participação social representou um grande valor. Observou-se, também, o amadurecimento desses fóruns com o exercício de suas funções e o investimento em sua capacitação que foi objeto de preocupação, principalmente de seus presidentes. Concluiu-se que, apesar dos fatores limitantes a seu desempenho, representam uma instância institucional de participação e controle que contribuiu para o acesso da sociedade organizada às instâncias de gestão, aproximando Estado e cidadãos e superando os limites da democracia representativa. / The purpose of this thesis was to analyze how the Deliberative and Supervisory Councils of Regional Hospital Autarchies in the city of Sao Paulo played their role of controlling management of these public institutions and resolved about their health policies within the Council coverage area. Moreover, it aimed to consider the role played by the health council members; the influence exerted by managers of these healthcare services, as well as the factors restricting their function and performance. A qualitative case study was conducted with triangulation of sources. The superintendents of the Autarchies studied and the presidents of the respective Councils were questioned by means of semi-structured interviews. Official document analysis was conducted including the minutes of Councils´ meetings from July 2002 to December 2004; related municipal legislation; decrees of the municipal executive branch and official documents submitted to consideration of these community participation forums. These tripartite and paritary Councils held monthly meetings, with the participation of users and employees; however, the government representatives did not often take part in the three councils, demonstrating possible lack of motivation and/or an obstacle to participate due to conflict of interests inherent to their public administration functions. It was shown that the executive branch actions had been supervised despite lack of technical preparation and difficulty to understand the language of public sector bureaucracy. The members had access to accountancy, financial and healthcare information of these Autarchies, which demonstrates respect of managers for social control. They deliberated punctual management issues but not health policies. The capacity to influence the uperintendent\'s decisions was greater when social participation represented a real value for this executive professional. Furthermore, these forums are more mature in playing their roles and investing in capacity-building processes, which are a concern, particularly to their presidents. It was concluded that despite the factors limiting their performance, the Councils represent an institutional forum of participation and control that contributes to access of the organized society to management agencies, thus placing the State and citizens closer to each other and overcoming the limits of representative democracy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-28012008-114505 |
| Date | 10 September 2007 |
| Creators | Barrios, Susana Rosa Lopez |
| Contributors | Malik, Ana Maria |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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